{"id":26327,"date":"2011-11-07T15:49:16","date_gmt":"2011-11-07T15:49:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26327"},"modified":"2011-11-07T15:49:16","modified_gmt":"2011-11-07T15:49:16","slug":"midia-avanca-sobre-a-voz-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26327","title":{"rendered":"M\u00eddia avan\u00e7a sobre “A Voz do Brasil”"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei nº 595, de 2003, que estabelece a flexibilização da transmissão do histórico programa radiofônico A Voz do Brasil (VB) encontra-se à beira da aprovação pelo Congresso Nacional. Após um silencioso trâmite, a versão atual do projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), permite que a VB seja veiculada entre as 19 e 22 horas – e não mais somente às 19 horas – pelas rádios privadas. As emissoras de órgãos públicos seguem com a antiga obrigação, com exceção aberta às transmissões ao vivo do plenário das casas legislativas.  <\/p>\n

“A VB foi importante no momento em que a rádio era o único meio de comunicação. Mas, com a internet, com a notícia em tempo real, não faz mais sentido impor ao cidadão o que ouvir. Quem está no trânsito às 19 horas quer notícias do momento. E 19 horas em Brasília não são19 horas em qualquer lugar do Brasil. Às vezes são 16 horas no Acre”, afi rma a deputada acreana, que diz não ser contra a VB e vê em seu projeto um incentivo para o programa se renovar. A parlamentar utiliza uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), de 2008, para afi rmar que a audiência das rádios cai de 19,42 para 2,44% quando a VB entra no ar.<\/p>\n

Interesse comercial<\/strong><\/p>\n

Interessada em explorar comercialmente o horário que atualmente é ocupado pela VB, a Abert joga todas as suas fi chas para combater o que considera autoritarismo. A entidade gravou uma declaração da deputada Almeida que será veiculada em mais de 400 rádios para dar prosseguimento a sua campanha em defesa da mudança. Para a deputada, não há contradição nesta aliança com os donos dos grandes meios de comunicação. “Acho que a gente não tem que ter medo das alianças desde que elas sejam para democratizar a informação”, salientou.<\/p>\n

Entretanto, há diversas críticas que apontam que o projeto só reforça a histórica predominância do interesse comercial, em detrimento do interesse público, na área da comunicação brasileira.<\/p>\n

“Quem tem feito um lobby forte são os donos dos meios de comunicação, com uma predominância da região sudeste, que querem que a audiência se adeque aos interesses de sua programação. Eles não se submetem a nenhuma fiscalização e tudo é pretexto para dizer que se atenta contra a liberdade de expressão, da qual eles nunca foram defensores, a não ser a liberdade deles. Mas esse é um serviço público e não pode depender do mercado. É um dos programas de caráter mais democrático e universal desse país. Eu sou do nordeste e sei bem”, rebate a deputada e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, Luisa Erundina (PSB-SP).<\/p>\n

De acordo com a pesquisa Hábitos de Informação e Formação de Opinião da População Brasileira II, disponível no site da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), realizada em dezembro de 2010, 75,9% da população afi rma ser ouvinte de rádio, dos quais 56,3% consideram importante ou muito importante a veiculação da VB e 22,7% (mais de 31 milhões de pessoas) costumam acompanhar o programa.<\/p>\n

Quanto à obrigatoriedade de sua transmissão, a maioria, 47,4%, discorda. Entretanto, há uma grande discrepância entre as regiões do país. No Norte, 60,1% concordam com a obrigatoriedade, no Nordeste 49,8%, no Centro-Oeste 50,8%, no Sul 36,1% e no Sudeste 31,4%. Ou seja, quanto mais rica a região, menor o interesse, como sugeriu Erundina.<\/p>\n

O deputado Valmir Assunção (PT-BA), oriundo das lutas do campo, vai na mesma linha: “Para quem vive no interior, no meio rural, nos assentamentos da reforma agrária, esse programa, exatamente no horário veiculado, é praticamente a única forma de ter notícias de Brasília, do poder público. As concessões de rádio e TV são públicas e a sociedade tem o direito de manter esse instrumento no horário que lhe é pertinente.”<\/p>\n

O pesquisador associado do Núcleo de Mídia e Política da UnB, Chico Sant’Anna, alerta que é falso pensar que a alteração do horário da VB só nas cidades resolveria a questão. “São as grandes rádios transmitidas de São Paulo que são ouvidas de Porto Alegre a Manaus. As rádios nos pequenos municípios não têm potência. E se passar um programa às 21 ou 22 horas no interior já é tarde”, explica.<\/p>\n

Serviço público<\/strong><\/p>\n

O jornalista e presidente da TV Comunitária Cidade Livre, do Distrito Federal, Beto Almeida, destaca o papel que só a VB cumpre hoje: “Você sabe que os seringueiros sabem o preço da borracha pela VB? Assim como o prefeito, os Conselhos de Educação Municipais ficam sabendo da liberação da verba do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], assim como os pescadores ficam sabendo dos recursos para os períodos de defeso. É serviço público, um instrumento de transparência, que pode ser aperfeiçoado. Já a imprensa comercial transmite informações contra os poderes públicos, contra os programas de saúde, contra projetos sociais”.<\/p>\n

Apesar de afetar diretamente os interesses do governo, a Secom – procurada diversas pela reportagem – não enviou qualquer posicionamento sobre o projeto.<\/p>\n

Beto Almeida lembra ainda a importância do programa para a diversidade de informação no país: “Durante todo o período da ditadura militar o único veículo que não foi submetido a censura prévia no Brasil foi a VB. Ali as oposições podiam falar aquilo que a imprensa tradicional não falava, porque ou estava censurada ou pactuava com o poder. Ao contrário do que dizem seus críticos, a VB tem muito mais pluralidade do que o noticiário do Jornal Nacional.”<\/p>\n

Risco de extinção<\/strong><\/p>\n

Um manifesto lançado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV (Fitert) alerta que a fl exibilização da VB pode ser o primeiro passo para sua extinção, “considerando a inexistência de qualquer capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes”.<\/p>\n

Para Sant’Anna, a Abert pretende diminuir a audiência do programa, preparando o terreno para pedir sua extinção no futuro, se eximindo da última das três obrigações contratuais – contrapartidas da concessão pública – que as emissoras de rádio tinham que cumprir no Brasil. “A primeira foi o Projeto Minerva, um programa de 30 minutos de educação à distância, transmitido depois da VB. A Abert conseguiu trocar uma obrigação legal por spots de TV para fazer a campanha institucional do MEC. A outra contrapartida abolida foi a veiculação de campanhas de caráter social, que todas as emissoras de rádio e TV tinham que fazer durante 20 minutos por dia. Hoje, para fazer uma campanha de vacinação do sarampo, por exemplo, o governo é obrigado a gastar milhões. Assim, as emissoras foram pouco a pouco deixando de cumprir seu papel social”, concluiu.<\/p>\n

Versão inicial previa transmissão na TV<\/strong><\/p>\n

A primeira versão do Projeto de Lei (PL) 595, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), apresentado à Câmara dos Deputados em 1º de abril de 2003, tinha como foco “estender a obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil às emissoras de televisão”. “Para tornar factível a proposta” – dizia o texto do PL – a flexibilização de seu horário de exibição foi prevista para o período das 19:30 às 00:30 horas.<\/p>\n

Em 2004 e 2005 mais dois PLs (o 4.250 e o 5.123) que também pretendiam a afrouxar as regras sobre a VB foram acrescidos a este trâmite. Ainda em 2005, o relator do trâmite na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), José Rocha (PR-BA) condensou estes PLs, desconsiderando a extensão da obrigatoriedade para a TV, tratando apenas da flexibilização: agora a VB poderia ser transmitida das 19 às 22 horas. “Não vemos necessidade de ampliar a veiculação da Voz do Brasil, uma vez que, nos últimos tempos, foram criados outros mecanismos de divulgação das ações dos Poderes da República, tais como a TV Câmara, a TV Senado e a TV Justiça, sem falar que a Radiobrás já dispõe de canais de televisão há muitos anos”, justifi cou o relator.<\/p>\n

No ano eleitoral de 2006, o PL foi aprovado pela CCTCI, em 10 de maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 11 de julho. Este período é conhecido como “recesso branco” no Congresso Nacional, uma vez que muitos deputados já estão tratando de suas reeleições.<\/p>\n

Para evitar que o projeto passasse diretamente ao Senado, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou o requerimento 303, solicitando a apreciação da matéria pelo plenário da Casa, com a assinatura de 62 deputados – de acordo com o regimento interno, eram necessárias 51, ou seja, um décimo da Câmara. Entretanto, antes de ser considerado pela Mesa Diretora, 13 deputados solicitaram a retirada de suas assinaturas, inviabilizando o requerimento. De acordo com uma fonte de dentro do Congresso Nacional, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) utilizou todos os seus mecanismos de pressão e sedução em ano eleitoral para convencê-los, com atuação destacada de sua ala sulista. Destes 13 deputados, seis eram do Rio Grande do Sul e Santa Catarina: Alceu Collares (PDT-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Érico Ribeiro (PP-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Pastor Reinaldo (PTB-RS) e Zonta (PP-SC).<\/p>\n

Até o fechamento desta edição, três Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia – cujo objetivo é colocar a matéria na pauta de votação do plenário – foram apresentados. Jaime Martins (PRMG) apresentou o primeiro requerimento em 28 de agosto deste ano, Eliane Rolim (PT-RJ) fez o segundo em 22 de setembro e Jerônimo Goergen (PPRS) o terceiro, em 5 de outubro. Georgen e Martins salientam em seus requerimentos que tal projeto “conta com a chancela das emissoras de rádio e televisão do meu Estado” e “de todo o Brasil”. De acordo com a autora do projeto, a deputada Almeida, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prometeu votar o texto até o próximo dia 20 de outubro.<\/span><\/p>\n

 [publicado no Jornal Brasil de Fato<\/a> ] <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Radiodifusores pressionam para flexibilização do programa obrigatório de informações sobre atos dos três poderes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[164],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26327"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26327\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}