Após audiências públicas, seminários e articulações da sociedade civil, o Grupo de Trabalho (GT) formado para transformar a Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC) em realidade já se debruça sobre os primeiros documentos oficiais da nova emissora. A Lei 14.404\/11, que dispõe sobre a criação da empresa, foi sancionada no dia 23 de setembro deste ano e o GT, formado por integrantes da sociedade civil e do governo do estado, está empenhado na criação do Estatuto e do Regimento Interno do órgão. Os documentos irão regulamentar o funcionamento, a organização e o orçamento da instituição. O Grupo tem três meses para a finalização do documento, mas integrantes da sociedade civil acreditam que até dezembro ele já estará pronto.<\/p>\n
A EPC surge da reivindicação de artistas, produtores independentes, jornalistas, estudantes, acadêmicos, cidadãos e cidadãs interessados em fazer da TV Pernambuco (TV PE) mais do que uma retransmissora de conteúdo nacional. “Hoje a TV PE tem um total de seis ou sete programas próprios, sendo que quatro ou cinco são independentes. O restante é uma retransmissão da programação da TV Brasil”, conta Ivan Moraes, do Centro de Cultura Luiz Freire, que também integra o Grupo de Trabalho.<\/p>\n
Para o diretor da TV PE, Roger de Renor, a transição para uma empresa pública de comunicação é um grande avanço. Com a regulamentação em curso, ele espera não só contratar equipes para produzir e viabilizar conteúdo próprio e local, mas também discutir no estado qual a função da TV pública. “Há a disseminação de uma imagem de que quando o serviço é público a equação resulta em jogar dinheiro fora. Alguns deputados saem com uma falsa defesa da população, para que os estados não destinem verba às TVs. Mas TV também é comunicação e o Estado deve investir nela para garantir um conteúdo de qualidade e uma comunicação democrática, o que é um direito”, afirma.<\/p>\n
Atualmente, 109 municípios recebem o sinal da TV PE, o que equivale a cerca de 80% da cobertura do estado. Existem mais de 60 retransmissores em funcionamento distribuídos por Pernambuco. A EPC será disposta a partir da mesma infraestrutura em que funciona hoje a TV PE. Segundo a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado (Sectec), órgão ao qual está ligada a TV PE, desde março de 2010 acontece uma forte reestruturação física da emissora. “Foram adquiridos sete transmissores, num investimento de R$ 2,4milhões”, informa Luiz Carlos Pinto, um dos representantes da Sectec no GT da EPC.<\/p>\n
A empresa continuará vinculada à Sectec por lei, mas, segundo Moraes, o que muda é, principalmente, a institucionalidade. “Hoje a TV não pode captar recurso para fazer programa. Todo recurso tem de passar pela secretaria, e se você pega um secretário que não está mobilizado, a ação fica difícil”, conta. Com a regulamentação, a EPC terá CNPJ próprio, garantindo mais independência à empresa.<\/p>\n
Há, ainda, a questão da sustentabilidade política. Segundo Moraes, a TV PE não tem um conselho, e possui apenas uma diretoria com aproximadamente três cargos, todos indicados pelo governador. “Com a EPC haverá um fortalecimento da sociedade civil e, mesmo com diretoria ainda indicada pelo chefe do executivo no estado, o conselho poderá exonerar os cargos caso ache necessário”, argumenta.<\/p>\n
Para Renor, a empresa começa pequena, apesar de algumas parcerias existentes e de a TV Pernambuco já fazer parte da rede pública de TVs do Nordeste. “Temos que estabelecer mais parcerias, além de nos aproximar, também, da nova gestão da TV Brasil”, aposta.<\/p>\n
Trajetória<\/strong><\/p>\n Para chegar a esse ponto, porém, o caminho foi longo. No final de 2009, o governador Eduardo Campos convidou representantes dos grupos envolvidos no debate sobre o direito à comunicação em Pernambuco a elaborarem uma proposta ideal para a TV pública. Em março de 2010, o articulador cultural Roger de Renor assumiu a diretoria do órgão e nomeou o GT que tinha com uma série de metas, tais como: diagnosticar as necessidades de mudanças, produzir um relatório de modernização técnico e operacional, criar um novo modelo de gerenciamento; iniciar a implantação de uma grade de programação que respeitasse os Direitos Humanos, privilegiando a produção local, e incrementar as relações de parceria com a rede pública de emissoras, em especial a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a TV Universitária. As metas foram inseridas na proposta de gestão da TV PE e evoluiu para a idéia de criar uma empresa pública.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Grupo de trabalho deve terminar em dezembro a redação do Estatuto e do Regimento Interno da Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC). Direitos humanos, produção local e parceria com a rede pública são metas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[163],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26316"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26316"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26316\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}