{"id":26308,"date":"2011-10-27T22:28:37","date_gmt":"2011-10-27T22:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26308"},"modified":"2011-10-27T22:28:37","modified_gmt":"2011-10-27T22:28:37","slug":"programas-de-tv-sao-alvo-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26308","title":{"rendered":"Programas de TV s\u00e3o alvo da justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Na última segunda, 24, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) encaminhou ofício ao ministro das comunicações, Paulo Bernardo, solicitando a tomada de providências no que se refere à utilização de concessões públicas de televisão para incitar a violência contra a população LGBT. Segundo a ABGLT, também são frequentes as ofensas a homossexuais em emissoras de TV, principalmente por parte de programas religiosos que arrendam horário em emissoras comerciais.<\/span> A solicitação feita ao Ministério das Comunicações nesta semana foi especificamente por conta de declarações do pastor evangélico Silas Malafaia, que apresenta o programa “Vitória em Cristo” em duas emissoras de televisão: Bandeirantes e RedeTV. “O Malafaia vinha nos ofendendo em várias situações nos seus programas. Só que agora ele incentiva à violência, diz para abaixar o porrete na gente. Por isso nós pedimos providências ao Ministério das Comunicações e ao Ministério Público também”, declara Toni Reis, presidente da ABGLT.<\/p>\n

A ABGLT reivindica alguma punição às emissoras que veiculem declarações ofensivas, para que se iniba a prática nos meios de comunicação. “Nós participamos da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e agora sabemos que os meios de comunicação são concessões públicas, por isso não se pode se utilizar deste espaço público para ofender as pessoas”, argumenta Reis.<\/p>\n

Diálogo<\/strong><\/p>\n

Sobre outros programas, ele afirma que a associação geralmente busca dialogar para que não haja reincidência. “Temos uma coleção de situações que se resolveram com o diálogo. Teve ocasiões, por exemplo, em que o Datena, apresentador da Bandeirantes, foi infeliz em suas declarações a respeito de homossexuais, o Faustão também, e só com o diálogo que fizemos essas pessoas perceberam que estavam incorrendo numa situação de discriminação e passaram a respeitar mais a gente”, diz o presidente da ABGLT.<\/p>\n

Segundo Toni Reis, nunca houve abertura por parte do pastor Silas Malafaia para o diálogo, por isso estão buscando a própria TV, e solicitaram providências do Ministério das Comunicações. “Nós entramos também com uma ação no Ministério Público Federal e vamos utilizar todos os meios legais a que tivermos acesso aqui no Brasil. A nossa ideia é de não judicializar tudo, é de primar sempre pelo diálogo, mas a partir do momento em que isso se fizer necessário, vamos fazer sem sombra de dúvida”, conclui Toni.<\/p>\n

Procurado para falar sobre o tema, o Ministério das Comunicações não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.<\/p>\n

Violações na TV<\/strong><\/p>\n

Assim como a população LGBT, outros grupos tem seus direitos violados diariamente na televisão. Na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF-PB) propôs, no dia 6 de outubro, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a TV Correio, afiliada da TV Record no estado. Motivo da ação: a exibição de cenas reais do estupro de uma adolescente no programa Correio Verdade, apresentado por Samuca Duarte e veiculado de segunda a sexta entre 12h e 13h. A ação também foi ajuizada contra a União, por ser a titular da concessão de radiodifusão.<\/p>\n

Segundo o procurador do MPF-PB que subscreve a ação, Duciran Farena, a emissora já é reincidente em casos de violação aos direitos humanos em seu “vale tudo” pela audiência. “O conteúdo do programa Correio Verdade somente tem piorado, chegando ao cúmulo do intolerável com a exibição das cenas do estupro”, afirma o procurador. “Neste caso, atinge exatamente o segmento mais fragilizado da sociedade – as crianças e adolescentes.”<\/p>\n

Farena acredita que as emissoras abusam desse tipo de programação porque não há regulação para a mídia no país. “Provavelmente trata-se do único setor concedido sobre o qual o poder público não tem nenhum poder disciplinar sobre os prestadores do serviço”, declara. “A regulamentação, aliada a um controle social, pluralista, com representantes da sociedade e das empresas, com regras claras, poderia impedir a continuidade desses abusos”, disse Farena, referindo-se à necessidade de um órgão regulador para a radiodifusão no Brasil e de um Conselho de Comunicação com participação plural.<\/p>\n

“Lamentavelmente, a imprensa, especialmente a televisão brasileira, não quer nem ouvir falar nisso – qualquer proposta neste sentido, por mais razoável ejusta que seja, é imediatamente qualificada pela mídia de censura, chavismo, nazismo. Acredito que ainda temos um longo caminho a trilhar para este objetivo”, pontua o procurador.<\/p>\n

A Ação<\/strong><\/p>\n

Além da suspensão de programa, a ACP também pede a cassação da concessão da TV Correio, o pagamento de indenização de R$ 500 mil à adolescente, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais. Também é exigido o pagamento de indenização por danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões, que devem ser revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux, cidade paraibana onde ocorreu o crime.<\/p>\n

A ACP solicita ainda à União a cassação da concessão da TV Correio e a suspensão, por 15 dias, do programa Correio da Verdade. A ação também foi proposta contra a União, por ser efetivamente a titular da concessão de radiodifusão. Neste caso, a União responder subsidiariamente pelas indenizações, no caso de falência ou desaparecimento dos réus.<\/p>\n

A Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações apenas informou que abriu processo de apuração de infração para saber qual sanção pode ser aplicada à emissora conforme a legislação vigente e que também prepara os esclarecimentos a serem encaminhados ao Ministério Público.<\/p>\n

Mobilização social<\/strong><\/p>\n

Sônia Lima, do movimento de mulheres e de rádios comunitárias da Paraíba e integrante da Rede Mulher e Mídia, afirma que a iniciativa da ACP é resultado de um diálogo que a sociedade vem tendo com o MPF-PB. O objetivo da articulação é pautar questões ligadas ao direito à comunicação e, sobretudo, questões ligadas às violações aos direitos humanos na mídia paraibana. “Desde o início do ano estamos nessa interlocução, enviando provocações, sugestões ao Ministério Público. Se hoje existe um monitoramento, é graças ao movimento”, afirma a radialista.<\/p>\n

De acordo com Sônia, o diálogo com o MPF-PB se dá por meio do Fórum de Ética e Mídia da Paraíba (Femi-PB), articulação que surgiu no ano de 2010 a partir das mobilizações Pró-Conferência de Comunicação no estado, em 2009. “O Fórum conta hoje com a participação de várias organizações da sociedade civil da Paraíba, entre elas o Sindicato dos Jornalistas, movimento de rádios comunitárias, movimento de mulheres, representantes da Universidade Federal da Paraíba e a Comissão de Direitos Humanos da OAB”, conta.<\/p>\n

Sônia também observa que já podem ser vistos alguns bons resultados da ACP e da mobilização do Fórum de Ética e Mídia. “Já estão acontecendo umas coisas interessantes, como por exemplo, o fato de a produtora chamar a atenção dele – Samuca Duarte, apresentador do programa – toda hora no ar depois dessa ação. Vamos ver no que mais vai dar”, finaliza Sônia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Violações aos direitos humanos e homofobia são práticas reincidentes em emissoras de TV. Entidades e Ministério Público pedem providências em relação a programas de Silas Malafaia, na Band e Rede TV, e Samuca Duarte, da TV Correio, na Paraíba<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[291],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26308"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26308\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}