Com o tema “Por um amanhã que cante: o direito à comunicação na América Latina”, foi realizado no dia 21\/10, em Fortaleza, o segundo encontro do Ciclo de Palestras Direito à Comunicação: a sociedade quer discutir a sua mídia. As experiências argentina e brasileira foram debatidas pelos palestrantes Néstor Busso e Jonas Valente. A atividade também fez parte da programação do IV Festival UFC de Cultura.<\/p>\n
O argentino Néstor Busso, presidente da Federação Argentina de Rádios Comunitárias, apresentou uma breve cronologia do processo de aprovação da chamada Ley de Medios (Lei das Mídias), que regulamenta o setor de radiodifusão na Argentina. O projeto de lei foi articulado pela Coalizão por uma Radiodifusão Democrática e, em outubro de 2009, foi sancionado pelo governo argentino, depois de cinco anos em tramitação. “Esse debate sobre o direito à comunicação está instalado em todos os países do continente sul-americano. Quando falamos sobre direito à comunicação estamos falando de um modelo de sociedade”, disse Néstor, destacando a importância da participação popular em todo o processo, que, em 2010, chegou a reunir 50 mil pessoas em uma caminhada em prol da vigência da lei.<\/p>\n
A Lei das Mídias limita a formação de monopólios e facilita a entrada de organizações não-governamentais, movimentos sociais, sindicatos e universidades no setor para criar igualdade de condições entre mídia pública, mídia privada com fins lucrativos e mídia privada sem fins lucrativos. Por conta dessa repartição na propriedade das licenças, a Lei vem sofrendo embargos na Justiça por pressão das grandes empresas de comunicação. “Pensamos a comunicação como um direito básico. Assim como o governo investe em educação e saúde, deve investir em comunicação. Os estados têm de assegurar esse direito, além da diversidade e pluralidade de vozes. E, ao mesmo tempo, impor limites aos monopólios e oligopólios”, defende Néstor, afirmando que mais da metade dos países da América Latina tem o setor de comunicação controlado por poucas empresas.<\/p>\n
Realidade brasileira<\/strong><\/p>\n Falando sobre os desafios do Brasil para implantar o marco regulatório, o jornalista Jonas Valente, integrante do Intervozes e mestre em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), destacou a importância de se conhecer a experiência da Argentina por representar medidas avançadas em relação a outros países e servir de exemplo para o Brasil. “Nós temos uma comunicação verticalizada, onde o eixo passa por apenas duas capitais do Brasil [Rio de Janeiro e São Paulo]. Debater comunicação é fazer um debate sobre qual sociedade se quer”, afirmou Jonas, em sintonia com o debatedor argentino.<\/p>\n O jornalista apontou alguns “mitos” acerca da discussão sobre um novo marco regulatório no Brasil, como os argumentos de que há: diversidade na mídia brasileira; uma aproximação entre regulamentação e autoritarismo; ameaça à liberdade das empresas; e atentado à liberdade de expressão. Em contraponto a essas alegações, Jonas finalizou: “Enquanto não conseguirmos desmontar o discurso de que regras são iguais à censura, não vamos vencer essa batalha. Se o povo não se colocar e disser o que quer dos meios de comunicação, vai ser engolido por eles”. <\/span><\/font><\/p>\n Acesso<\/strong><\/p>\n A palestra contou com tradução de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), cedidos pela Central Municipal de Intérpretes e Instrutores de Libras da Prefeitura de Fortaleza. Essa iniciativa visa a tornar o debate acessível para as pessoas surdas. Também para aumentar o alcance da discussão, a palestra foi transmitida via Twitter (@diracom).<\/p>\n O Ciclo de Palestras deste ano será encerrado com a palestrante Carolina Ribeiro, do Coletivo Intervozes, debatendo as recentes mudanças no setor audiovisual a partir da aprovação, em setembro, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 116 (Lei 12.485), que prevê a consolidação das regras para a oferta de TV por assinatura. O Ciclo é uma realização do Intervozes em parceria com a UFC através do curso de Comunicação Social e da Coordenadoria da Comunicação Social e Marketing Institucional.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ley de Medios da Argentina e desafios para o marco regulatório no Brasil foram os temas debatidos no segundo Ciclo de Palestras Direito à Comunicação<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[327],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26301"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26301\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}