{"id":26290,"date":"2011-10-24T12:42:05","date_gmt":"2011-10-24T12:42:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26290"},"modified":"2011-10-24T12:42:05","modified_gmt":"2011-10-24T12:42:05","slug":"conselho-consultivo-quer-que-anatel-avalie-custos-das-metas-de-competicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26290","title":{"rendered":"Conselho Consultivo quer que Anatel avalie custos das metas de competi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Conselho Consultivo da Anatel vai sugerir que seja alongado o prazo de discussão sobre o Plano Geral de Metas de Competição – ainda que a consulta pública se encerre na próxima segunda-feira, 24\/10 – para que a agência faça estudos mais aprofundados sobre o assunto, especialmente com relação aos custos da nova regra.<\/p>\n

O tema foi discutido na reunião desta sexta-feira, 21\/10, do Conselho Consultivo na qual, sem surpresas, foram mantidas as posições contrárias e favoráveis que separam as empresas que detém e as que precisam “alugar” infraestrutura.<\/p>\n

Os conselheiros querem que a Anatel, a exemplo do que fizeram as empresas, utilize estudos para fundamentar as novas regras, principalmente na indicação de custos das medidas a serem tomadas, como a obrigação às empresas com poder de mercado de construírem Pontos de Troca de Tráfego (PTTs).<\/p>\n

No debate, as grandes teles reiteraram que o regulamento que define medidas assimétricas para empresas consideradas com Poder de Mercado Significativo constituiu uma extrapolação do poder regulador da Anatel.<\/p>\n

Para as detentoras de redes, os mecanismos de tarifação no atacado, a abertura dos custos de ofertas no varejo, a reserva de capacidade para terceiros e as obrigações de investimentos ferem os princípios da livre iniciativa.<\/p>\n

“Entendemos que o regulamento deveria ser voltado a coibir condutas abusivas. O problema não é ser detentor de PMS, mas como isso é utilizado”, defendeu o diretor do Sinditelebrasil, Alexander Castro.<\/p>\n

Do outro lado, as empresas que precisam comprar capacidade, assim como os provedores de acesso à Internet, vêem no regulamento uma saudável iniciativa em prol da competição no mercado brasileiro – notoriamente concentrado.<\/p>\n

“Ao longo do tempo se previu mecanismos para ampliar a competição, como as regras de EILD [linha dedicada], desagregação de redes e a disponibilidade de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia, mas eles não aconteceram”, apontou o presidente da Telcomp, João Moura.<\/p>\n

O conselheiro Alfredo Ferrari – que é também da Nextel – lembrou, ao defender o regulamento, que “o compartilhamento de infraestrutura é um problema não só para as empresas pequenas, mas também aquelas com condições financeiras têm dificuldades”. <\/span><\/p>\n

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