{"id":26276,"date":"2011-10-21T14:20:30","date_gmt":"2011-10-21T14:20:30","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26276"},"modified":"2011-10-21T14:20:30","modified_gmt":"2011-10-21T14:20:30","slug":"pl-do-marco-civil-da-internet-sera-apresentado-na-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26276","title":{"rendered":"PL do Marco Civil da Internet ser\u00e1 apresentado na ONU"},"content":{"rendered":"

Redação – Tele.Síntese<\/strong><\/p>\n

A experiência brasileira de elaboração do projeto de lei que define direitos e responsabilidades no uso da web, o chamado Marco Civil da Internet, será apresentada durante a 66ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Nesta sexta-feira (21) representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça participarão do painel Internet Access for All? (Acesso à Internet para todos?), organizado pelo embaixador da Suécia para Direitos Humanos na organização, no âmbito do Terceiro Comitê da Assembleia Geral, que trata de temas sociais, humanitários e culturais.<\/p>\n

Essa não será a primeira vez que o Marco Civil da Internet será apresentado a outros países. Em 2010, foi tema abordado no III Diálogo Brasil – União Européia em Sociedade da Informação, em Bruxelas, na Bélgica, e também no workshop de melhores práticas mundiais do Fórum de Governança da Internet da ONU, em Vilnius, na Lituânia.<\/p>\n

O Marco Civil da Internet foi elaborado em conjunto com a sociedade, a partir de debates realizados na própria internet. O projeto de lei busca compatibilizar os avanços das novas tecnologias com o reconhecimento de direitos dos cidadãos, a definição clara das responsabilidades dos diversos intermediários na prestação de serviços relacionados à rede e a definição de premissas para as políticas públicas para a área.<\/p>\n

Atualmente, o projeto de lei do Marco Civil da Internet está parado na Câmara, à espera da designação de comissão especial para apreciação da matéria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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