Enquanto os jornais tentam antecipar o nome do próximo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), 51 entidades da sociedade civil divulgaram uma carta avaliando os quatro anos de funcionamento da empresa e sugerindo ações para a melhoria dela e do sistema público de comunicação como um todo. <\/p>\n
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Para os signatários do documento, o projeto de um sistema público no país corre riscos. Alguns vindos da própria mídia comercial e outros construídos dentro do Congresso e Judiciário – esses dois últimos ligados ao caso da discussão dos programas religiosos na TV Brasil. Além da TV, a EBC gerencia oito emissoras de rádio, uma rádioagência e uma agência de notícias na internet. <\/p>\n
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A carta expõe dez propostas das entidades, como a universalização do sinal da TV Brasil, a construção de redes de TV e rádio públicas nacionais e o desenvolvimento de metodologia e mecanismos de aferição de audiência. O documento é assinado por organizações de peso, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).<\/p>\n
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No dia 31 de outubro expira o mandato da jornalista Tereza Cruvinel na presidência da empresa. Ela pode ser reconduzida, mas já adiantou que não gostaria de seguir no cargo. O jornalista Nelson Breve, que está no Executivo desde o governo Lula, é o mais cotado para assumir a vaga. <\/p>\n
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Confira a íntegra da nota:<\/p>\n
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Em defesa do caráter público da EBC<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Criada há pouco menos de 4 anos, a EBC – Empresa Brasil de Comunicação – está concluindo a primeira fase de uma longa caminhada no sentido da consolidação e fortalecimento da comunicação pública brasileira. Diversos atores sociais, tanto da sociedade civil como dos poderes públicos, envolveram-se nos debates iniciais que deram origem à criação da empresa, em particular durante o I Fórum Nacional de TVs Públicas, o que deu uma grande legitimidade ao processo de criação da EBC, embora ela continue sofrendo críticas por parte da mídia comercial privada e de setores da oposição, que ainda não compreendem a relevância e a necessidade de se garantir a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista em nossa Constituição, para o fortalecimento de nossa democracia.<\/p>\n Infelizmente, o projeto da uma comunicação pública forte no Brasil, representado em grande medida pela criação da EBC, não se pode considerar consolidado e ainda corre sérios riscos – evidenciados nas últimas duas semanas por dois exemplos de atentado contra sua autonomia. Primeiro, a Justiça Federal conferiu liminar ao pedido da Arquidiocese do Estado do Rio de Janeiro a fim de garantir a permanência dos programas religiosos nas grades de programação das mídias da EBC. Os programas deveriam ter sido retirados das grades da TV Brasil e das rádios por decisão do Conselho Curador.<\/p>\n No dia 29, em audiência no Senado Federal para se debater a mesma decisão do Conselho Curador, parlamentares de vários partidos colocaram em xeque o próprio Conselho, atentando contra aquela que é uma das principais conquistas democráticas do processo da criação da EBC. Chegou a ser apresentada proposta de decreto legislativo anulando a decisão do Conselho Curador.<\/p>\n A despeito do mérito da discussão – e da dúvida sobre a legalidade das ações da Justiça e do Senado – as duas tentativas representam uma séria ameaça à autonomia da EBC e a seu caráter público, que tem no Conselho Curador seu principal fiador. Cabe ao Conselho justamente o papel de zelar pelos princípios e objetivos da empresa, opinar sobre matérias relacionadas ao cumprimento desses princípios e objetivos, deliberar sobre a linha editorial de produção e programação proposta pela Diretoria Executiva da EBC e manifestar-se sobre sua aplicação prática. No momento em que instituições do Legislativo e do Judiciário tentam interferir na construção da programação da emissora, seu caráter público fica evidentemente em risco.<\/p>\n Os próximos quatro anos<\/strong><\/p>\n <\/span> <\/p>\n No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer para que a EBC e seus veículos de comunicação (TV Brasil, Agência Brasil, 08 emissoras de rádios e Radioagência Nacional) se aproximem de fato dos objetivos e metas traçados no I Fórum Nacional de TVs Públicas, espaço que deu o pontapé inicial no processo de criação desta nova empresa pública de comunicação em nosso país. Entre eles, destacamos alguns que consideramos sejam estratégicos para orientar o novo período de gestão que se aproxima:<\/p>\n <\/p>\n A universalização \tdo sinal da TV Brasil (e das emissoras de rádio da EBC), por meio \tde infraestrutura única e pública (Operador de Rede), \tcompartilhada com os demais atores do campo público da comunicação;<\/p>\n<\/li>\n A construção de \tverdadeiras redes nacionais públicas de TV e de Rádio, com a EBC \tassumindo seu papel de espinha dorsal do sistema público, mas \tsempre dialogando com as demais emissoras públicas de TV e rádio, \tuniversitárias, educativas e culturais, de caráter federal, \testadual ou municipal e com suas entidades representativas.;<\/p>\n<\/li>\n A Consolidação \tda Contribuição para o Fomento da Comunicação Pública como \tfonte contínua e não contigenciável de um fundo para a \tcomunicação pública, que possa ser acessado por todos os veículos \tpúblicos mas também, e principalmente, pela própria EBC;<\/p>\n<\/li>\n A transição para \tas transmissões digitais de rádio e televisão, bem como o \tprotagonismo no uso de ferramentas interativas digitais e de \tlinguagem inovadora;<\/p>\n<\/li>\n O fortalecimento \tdas ferramentas de governança e de controle público de gestão da \tEBC, em particular do Conselho Curador, das Audiências Públicas e \tda Ouvidoria, no sentido de garantir uma máxima participação da \tsociedade na definição das diretrizes de gestão, programação e \tinvestimentos nos veículos da EBC;<\/p>\n<\/li>\n O desenvolvimento \tde metodologia e mecanismos de aferição de audiência e qualidade \tda programação condizentes com os objetivos da comunicação \tpública.<\/p>\n<\/li>\n Uma gestão \tinterna que seja cada vez mais democrática, republicana e \tcolegiada, condizente com a missão institucional de comunicação \tpública da EBC;<\/p>\n<\/li>\n A presença cada \tvez maior de produção local na programação da TV Brasil nas \tpraças onde exista geradora própria do canal;<\/p>\n<\/li>\n A valorização do \tcorpo de concursados da empresa, através de políticas justas de \tsalários e condições de trabalho adequadas.<\/p>\n<\/li>\n A efetivação de \tparcerias com a produção independente e com as emissoras regionais \tque possibilitem a diversificação e regionalização do conteúdo \tda programação.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n <\/p>\n Esses são alguns dos desafios que uma nova gestão da EBC terá que enfrentar. O atual processo de sucessão na Presidência da EBC pode ser uma oportunidade valiosa para a consolidação do caráter público e republicano da empresa. Nomes de possíveis candidatos à sucessão começam a ser ventilados na mídia, certamente profissionais com currículos qualificados e competência comprovada em suas áreas. Sabemos que a Lei 11.652\/08, em seu artigo 19, determina que o Diretor-Presidente e o Diretor-Geral da EBC sejam nomeados diretamente pelo Presidente da República. Mas entendemos como fundamental que esse processo de indicação seja precedido de publicização do debate e do envolvimento da sociedade, em torno de ideias e projetos para o futuro da comunicação pública e da EBC, tomando como referência os objetivos estratégicos acima elencados. Um amplo debate no âmbito da sociedade civil e do Parlamento certamente irá contribuir ainda mais para consolidar o projeto da EBC em nossa sociedade.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 17 de outubro de 2011<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras<\/p>\n AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras<\/p>\n AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras<\/p>\n AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias<\/p>\n ANDI – Comunicação e Direitos<\/p>\n ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil<\/p>\n Assessoria de Comunicação do Instituto Federal do Paraná<\/p>\n Associação Ilê Mulher\/RS<\/p>\n CBC – Congresso Brasileiro de Cinema <\/p>\n CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire\/PE<\/p>\n Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé<\/p>\n Centro de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos Padre Josimo – Imperatriz\/MA<\/p>\n Cipó – Comunicação Interativa\/BA<\/p>\n Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência\/PR<\/p>\n CNC – Conselho Nacional de Cineclubes<\/p>\n Coletivo do Mandato da Vereadora Professora Josete (PT-Curitiba\/PR) <\/p>\n Coletivo Soylocoporti<\/p>\n Comunidade Bahá'í do Brasil<\/p>\n COMULHER – Comunicação Mulher<\/p>\n CCM – Conselho Comunitário de Maricá\/RJ<\/p>\n CUT – Central Única dos Trabalhadores <\/p>\n FALE RIO – Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – RJ<\/p>\n FAMMAR – Federação das Associações de Moradores de Maricá\/RJ<\/p>\n Federação Pernambucana de Cineclubes – FEPEC<\/p>\n Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação<\/p>\n Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense<\/p>\n Fórum Goiano de Mulheres<\/p>\n FRENAVATEC – Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público<\/p>\n GAJOB – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares<\/p>\n Griô Produções<\/p>\n Grupo Cactos, Gênero e Cidadania – Paulista\/PE<\/p>\n Grupo Curumim\/PE<\/p>\n Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás\/PE <\/p>\n Grupo Feminista Autônomo "Oficina Mulher"\/GO<\/p>\n IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor<\/p>\n Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos <\/p>\n Instituto Telecom<\/p>\n Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social<\/p>\n MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos<\/p>\n MPB – Movimento Música para Baixar<\/p>\n MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra<\/p>\n NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação<\/p>\n ODDPM – Organização de Defesa dos povos e das Missões\/RJ<\/p>\n ONG Sentinela Ambiental<\/p>\n Partido Comunista Revolucionário – PCR-Brasil<\/p>\n Pretas Candangas<\/p>\n Rede Mulher e Mídia<\/p>\n REDHMC – Rede Estadual de Direitos Humanos e Moderadores de Conflitos\/RJ<\/p>\n SINDEPPERJ – Sindicato dos Empregados em Previdência Complementar Privada do RJ<\/p>\n Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal<\/p>\n Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Manifesto pede fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em meio a discussões sobre a sucessão na direção da empresa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[163],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26275"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26275"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26275\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Neste momento, a EBC entra numa fase delicada, mas ao mesmo tempo oportuna, de reafirmar seu caráter público e republicano, ao aproximar-se do final do mandato da atual Diretora-Presidente. Nestes quase quatro anos de existência, a atual gestão da EBC promoveu avanços em alguns aspectos importantes, como investimentos no parque tecnológico de suas emissoras, com obras e reformas em suas instalações, e a melhoria e diversificação no conteúdo de suas programações – não só através de novos conteúdos de produção própria, mas também da produção independente –, além de dar os passos iniciais para a criação de uma Rede Nacional de TVs Públicas e garantir importantes ferramentas de governança e controle público, como as Audiências Públicas e o trabalho da Ouvidoria.<\/p>\n\n