{"id":26262,"date":"2011-10-19T17:09:02","date_gmt":"2011-10-19T17:09:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26262"},"modified":"2011-10-19T17:09:02","modified_gmt":"2011-10-19T17:09:02","slug":"organizacoes-apresentam-propostas-para-marco-regulatorio-a-paulo-bernardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26262","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es apresentam propostas para marco regulat\u00f3rio a Paulo Bernardo"},"content":{"rendered":"

As entidades do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) entregaram, nesta terça-feira, ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma plataforma construída pela sociedade<\/a> com propostas o novo marco regulatório. A reunião foi agendada especificamente para 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.<\/p>\n

Segundo apurou este Observatório, o ministro não manifestou muitas opiniões sobre a plataforma que recebeu em mãos. Ele disse apenas que alguns dos pontos serão tratados no projeto de marco regulatório que o governo pretende enviar ao Congresso. Possivelmente isso só acontecerá no ano que vem, já que antes o Ministério das Comunicações (Minicom) ainda quer lançar um modelo de perguntas e respostas sobre o tema e, depois disso, publicar uma consulta pública específica sobre o projeto em si.<\/p>\n

O ministro disse na reunião que o projeto sobre o marco regulatório não saiu até agora porque ele não recebeu a proposta pronta da equipe do governo Lula, coordenada pelo ex-ministro Franklin Martins. Ele tem afirmado que a proposta deve conter mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, e que esse acerto tem sido difícil para o governo. Paulo Bernardo afirmou também que o projeto agora está sendo avaliado por outros órgãos do Governo Federal.<\/p>\n

Uma novidade sobre os planos do ministério para o setor foi a indicação do ministro que o governo deverá propor uma regulamentação do direito de resposta, que ficou prejudicado desde a revogação da Lei de Imprensa (Lei n°5.250, de 1967) pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. Apesar de ser um dispositivo constitucional, o problema é que hoje não há parâmetros sobre como deve ser o direito de resposta, tornando difícil sua aplicação. Também existem projetos no Congresso para regulamentar o mecanismo.<\/p>\n

Movimentos<\/strong><\/p>\n

“A reunião foi boa para retomar o diálogo com o governo e apresentar os anseios da sociedade presentes na plataforma que construímos”, avalia Gésio Passos, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. É o que de um modo geral pensam as outras entidades do FNDC presentes a reunião.<\/p>\n

Além do Intervozes lá estavam a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Federação dos Radialistas (Fitert),Conselho Federal de Psicologia (CFP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação das Rádios Públicas do Brasil(Arpub) e Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnico sem Espetáculos de Diversões (Aneate).<\/p>\n

Os movimentos também querem a criação de uma mesa de diálogo permanente com o governo. Para isso, fizeram também nesta terça uma reunião com membros da Secretaria-Geral da Presidência. O Minicom já havia acenado com a proposta e marcado uma reunião com esse caráter em julho deste ano,mas cancelou o encontro. A Secretaria-Geral, que organiza esse tipo de ação dentro do governo, apoiou a proposta do FNDC.<\/p>\n

Embora ainda não exista uma mesa de diálogos permanente, o ministério tem demonstrado mais abertura ao diálogo que gestões anteriores. O ministro se comprometeu a fazer uma próxima reunião com o grupo antes da plenária do FNDC, que acontece em São Paulo, nos dias 9 e10 de dezembro, e se mostrou interessado em participar do evento.<\/p>\n

A plataforma<\/strong><\/p>\n

O documento apresentado pelas entidades esteve em consulta pública até 7 de outubro. A sua versão final possui vinte diretrizes e ainda está em aberto para adesões no site<\/a>.<\/p>\n

O FNDC pretende fazer uma campanha para divulgar e conquistar adesões. “A plataforma é a demonstração da capacidade de unidade do movimento. Os 20 pontos são os essenciais no novo marco regulatório”, enfatiza a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti. <\/span><\/p>\n

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Ministro recebeu documento produzido pela sociedade civil conténdo os 20 pontos fundamentais para a confecção do novo arcabouço legislativo <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1595],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26262"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26262\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}