{"id":26238,"date":"2011-10-17T14:34:20","date_gmt":"2011-10-17T14:34:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26238"},"modified":"2011-10-17T14:34:20","modified_gmt":"2011-10-17T14:34:20","slug":"resolucao-do-cgi-sobre-norma-4-sai-com-um-mes-de-atraso-devido-a-polemica-sobre-o-provedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26238","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do CGI sobre Norma 4 sai com um m\u00eas de atraso, devido \u00e0 pol\u00eamica sobre o provedor"},"content":{"rendered":"

Finalmente o CGI.br publicou, na última terça-feira (11) sua resolução sobre a revisão da Norma 04\/95, que obriga a contratação de provedor de internet para conexão de usuários da banda larga fixa. A matéria foi discutida na última reunião do Comitê em 16 de setembro, mas não estava presente na ata da reunião, publicada uma semana depois.O secretário-executivo do Comitê, Hartmut Glaser, explicou que a demora da publicação  (e a não-inclusão na ata) ocorreu por uma “diplomacia com a Anatel” e outros setores, para que a decisão fosse conhecida apenas após a elaboração e publicação da resolução completa. Sobre as críticas à falta de transparência do órgão, afirmou que o CGI.br recebeu propostas – que serão inclusas na plenária final do Fórum nesta tarde – e estuda “como atender à demanda em etapas”.<\/p>\n

A resolução é o fruto da própria multiplicidade do próprio Comitê Gestor. O documento reforça a tese de que conexão à internet é um serviço de valor adicionado, que não se confunde com a rede de telecomunicações que lhe dá suporte. E reafirma que considera os conceitos previstos na Norma 4\/95 do Ministério das Comunicações essenciais para o entendimento da internet, embora reconheça que pode haver "revisões a atualizações às regras vigentes".<\/p>\n

A demora na publicação da resolução se deve às exacerbadas discussões que este tema promove. A Norma 4\/95 é aquela que obriga que os usuários que quiserem acessar a Internet pela rede das concessionárias de telecomunicações têm que contratar um provedor de acesso. E o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu para a Anatel reestudar esta norma. Afinal, ela só obriga a existência des provedor nas redes de telefonia fixa, mas não nas redes celulares ou de TV por assinatura, o que cria um ônus maior justamente para o usuário do serviço que é universal.  Os provedores que dependem das receitas pagas pelos clientes  para completarem esta conexão são fortemente contrários ao fim desta obrigatoriedade. Entre eles, está o Uol, do grupo de mídia Folha de S.Paulo. Há também representantes da sociedade civil que receiam que as mudanças nesta norma acabem gerando maior poder de interferência da Anatel sobre a Internet.<\/p>\n

Para o conselheiro Sérgio Amadeu, há tempos que diversos representantes do terceiro setor reivindicam maior transparência do CGI.br, e para ele, a reunião deveria ser transmitida por "streaming". Segundo Glaser, a resolução do CGI.br sobre a Norma 4 foi aprovada sem votos contrários, apenas “algumas abstenções” e segue a linha já defendida pelo Comitê de diferenciação dos serviços de telecomunicações e de valor agregado, no qual o provimento de conexão estaria incluso.<\/p>\n

Para ele, o pedido do Ministério das Comunicações para que a Anatel revise a norma se deve às novas tecnologias de provimento de internet que surgiram desde a criação da norma, em 1995, o que poderia suscitar uma nova interpretação. “Nos antecipamos [em definir uma posição do CGI.br] porque deve haver uma consulta pública, e nós queremos participar”, disse o secretário-executivo.<\/p>\n

No mês passado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assegurou que a análise da Anatel irá levar em consideração as posições de entidades contrárias à exclusão da Norma 4, embora não tenha sido anunciada ainda consulta pública para discutir o assunto.<\/p>\n

Representantes do setor empresarial do CGI.br também demonstraram concordar com a resolução. “Somos a favor de tudo que tem competição, a opção é do consumidor”, disse o diretor do SindiTelebrasil, Carlos Duprat, para quem o provedor, no entanto, deve agregar valor para convencer o consumidor a pagar pelo serviço oferecido gratuitamente pela operadora. Já o conselheiro Henrique Faulhaber lamentou o fato de algumas emendas terem ficado de fora do documento final, como a discussão sobre a desagregação de redes. Para a assessora jurídica da Abranet, associação dos provedores, Carol Conway, no Brasil, tende a ser mantido o modelo híbrido, em que há tanto provedores independentes quanto das próprias teles. ( Da redação).<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ver a íntegra da resolução do CGI.br.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Finalmente o CGI.br publicou, na última terça-feira (11) sua resolução sobre a revisão da Norma 04\/95, que obriga a contratação de provedor de internet para conexão de usuários da banda larga fixa. A matéria foi discutida na última reunião do Comitê em 16 de setembro, mas não estava presente na ata da reunião, publicada uma … Continue lendo Resolu\u00e7\u00e3o do CGI sobre Norma 4 sai com um m\u00eas de atraso, devido \u00e0 pol\u00eamica sobre o provedor<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[150],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26238"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26238\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}