{"id":26236,"date":"2011-10-15T16:59:17","date_gmt":"2011-10-15T16:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26236"},"modified":"2011-10-15T16:59:17","modified_gmt":"2011-10-15T16:59:17","slug":"entidades-pedem-que-governo-priorize-universalizacao-da-banda-larga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26236","title":{"rendered":"Entidades pedem que governo priorize universaliza\u00e7\u00e3o da banda larga"},"content":{"rendered":"\n

Além de um espaço de debates temáticos, o I Fórum da Internet no Brasil, que foi realizado em São Paulo na quinta e sexta (13 e 14), também serviu para articulações entre a sociedade. A campanha Banda Larga é um direito seu!<\/em> aproveitou o momento e divulgou uma carta assinada por 25 entidades sobre as políticas públicas em relação ao tema. A campanha defende a criação dos parâmetros de qualidade que estão sendo propostos pela Anatel, mas considera a ação insuficiente. Confira a íntegra do documento:<\/p>\n

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A urgência de tratar a banda larga como direito da cidadania<\/strong><\/p>\n

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A iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) de realizar este I Fórum da Internet no Brasil é um importante marco por ampliar o envolvimento direto dos cidadãos e cidadãs na reflexão dos temas críticos que afetam a expansão e dinâmica de funcionamento da Internet no país. Sua primeira edição conseguiu garantir a diversidade regional e a representação dos diversos setores envolvidos no tema, preservando uma das principais características do CGI.br – sua composição multisetorial –, que o torna referência mundial para a governança da Internet. Antes mesmo de seu encerramento, já é possível manifestar a expectativa de que ele se torne um evento anual.<\/p>\n


A realização deste I Fórum acontece em um momento político importante para a banda larga no país. Desde o início do ano, uma série de ações vêm sendo implementadas pelo Governo Federal, em especial pelo Ministério das Comunicações e Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), no sentido de ampliar o acesso à Internet. Neste momento, está em pauta a definição de parâmetros de qualidade para os serviços fixo e móvel, que devem ser aprovados até o final de outubro pela Anatel.<\/p>\n

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Todas essas ações são de fato um avanço em relação à crítica ausência de políticas públicas prevalente até 2010. Contudo, as entidades que fazem parte da Campanha Banda Larga é um direito seu! entendem que as medidas são absolutamente insuficientes para promover a universalização do acesso à banda larga no Brasil. Mais do que isso, veem com bastante preocupação o fato de a universalização não ser posta sequer como um objetivo nas medidas regulatórias e políticas públicas. <\/p>\n

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É importante lembrar que na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, os diversos segmentos presentes aprovaram por consenso que o acesso à Internet deveria ser definido como direito fundamental e que o serviço deveria ser prestado em regime público, o que garantiria metas de universalização e controle de tarifas. Nenhuma dessas duas perspectivas está contemplada nas atuais políticas públicas.<\/p>\n

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O diagnóstico da Internet no Brasil é dramático. O serviço hoje é caro, lento e para poucos, com penetração residencial de apenas 27%. São especialmente preocupantes as disparidades regionais. Na região Norte, especialmente, o acesso é totalmente restrito, com baixa velocidade e qualidade e com preços exorbitantes. Iniciativas estaduais que poderiam ajudar a mudar esse quadro, como o NavegaPará, retrocederam na qualidade e têm sido relegadas a segundo plano. A falta de competição cria monopólios locais e dificulta ainda mais o desenvolvimento do setor. <\/p>\n

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Para completar, o cenário de crise econômica gerou cortes em áreas críticas, como as políticas de inclusão digital e o financiamento da Telebras. Na contramão desses cortes, estão sendo definidas medidas de incentivo fiscal para as empresas de telecomunicações construírem redes privadas. Essas medidas contrariam a proposta inicial de fortalecer a Telebras para cumprir papel estratégico na regulação e indução da competição.<\/p>\n

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Frente a esse quadro, entendemos que há cinco ações fundamentais a serem tomadas no curto prazo:<\/p>\n

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  1. \n

    Definição de \tparâmetros de qualidade<\/strong> – a Anatel deve aprovar parâmetros de \tqualidade que garantam velocidade e índices de qualidade de rede \tque sigam, no mínimo, as propostas previstas na consulta pública \tnº 46, e que considerem também a relação da rede da operadora \tcom outras redes, garantindo instrumentos para que o próprio \tconsumidor faça o
    monitoramento desses parâmetros;<\/p>\n

    <\/span> \t<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Migração para o \tregime público<\/strong> – deve ser planejada a migração do serviço de \tbanda larga para o regime misto (público e privado), de forma a \tgarantir a universalização do serviço e o controle de tarifas, \tpreservadas condições especiais para os pequenos provedores;<\/p>\n

    <\/span> \t<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    Retomada dos \tinvestimentos no programa Telecentros.BR<\/strong> – deve ser retomado o \tinvestimento nas ações da rede de formação e na entrega de \tequipamentos e conexão, com a definição de obrigações de \tatendimento gratuito aos telecentros pelas empresas de \ttelecomunicações.<\/p>\n

    <\/span> \t<\/p>\n<\/li>\n

  4. \n

    Aprovação do \tPlano Geral de Metas de Competição<\/strong> – aprovação de instrumentos \tde indução de competição com diretrizes específicas para as \tredes públicas que estão sob gestão das concessionárias.<\/p>\n

    <\/span> \t<\/p>\n<\/li>\n

  5. \n

    Recompor o papel \tda Telebras no Plano Nacional de Banda Larga<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    <\/p>\n

    Essas ações no campo da conectividade se somam àquelas necessárias a garantir a liberdade e a neutralidade na rede, como a aprovação do marco civil da Internet e o impedimento de aprovação de leis que afetem esses princípios, como o Projeto de Lei nº 84\/99 (AI-5 Digital) e o PL 1.481\/07 (que modifica a lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações).<\/p>\n

    <\/span> <\/p>\n

    Neste momento, nos parece fundamental garantir que a universalização do serviço de banda larga seja prioridade das ações do Governo Federal, como apontado pela Presidenta Dilma, com o fortalecimento do papel do Estado como indutor do desenvolvimento social e econômico. Só assim acreditamos que será possível garantir uma banda larga barata, de qualidade, para todos, e uma Internet de fato democrática e inclusiva. <\/p>\n

    <\/p>\n

    São Paulo, 14 de outubro de 2011<\/p>\n

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    Campanha Banda larga é um direito seu!<\/em><\/p>\n

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    Entidades presentes no I Fórum da Internet no Brasil:<\/p>\n

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    \t \t \t \t <\/p>\n

      \n
    • \n

      ABRAFIN – \tAssociação Brasileira de Festivais Independentes \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      ARPUB – \tAssociação das Rádios Públicas do Brasil \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      ARTIGO 19 \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Associação \tCultural Alquimídia \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Associação \tSoftwareLivre.Org \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      CADESC – \tComunidade Ativa no Desenvolvimento Sócio-Cultural Educacional de \tCidade Tiradentes \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      CEAPS \/ Projeto \tSaúde e Alegria \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Centro de Estudos \tda Mídia Alternativa Barão de Itararé \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Centro de \tTecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da FGV\/RJ \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Ciranda da \tInformação Independente \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Coletivo Digital \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Coletivo Puraqué \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Coletivo \tSoylocoporti \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      CFP – Conselho \tFederal de Psicologia \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      CRP-SP – \tConselho Regional de Psicologia – São Paulo \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      CUT – Central \tÚnica dos Trabalhadores \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Fenadados – \tFederação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação \t\t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      FITERT – \tFederação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de \tRadiodifusão e Televisão \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Frenavatec – \tFrente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      GEC – Grupo de \tPesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias, da Faculdade de \tEducação da Universidade Federal da Bahia \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Idec – Instituto \tBrasileiro de Defesa do Consumidor \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Instituto Nupef \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Intervozes – \tColetivo Brasil de Comunicação Social \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Proteste – \tAssociação Brasileira de Defesa do Consumidor \t<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Ulepicc – União \tLatina de Economia Política da Informação, Comunicação e \tCultura – Capítulo Brasil \t<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n

      Atualizada em 17 de outubro, às 18h30  <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Migração da banda larga para o regime público e a recomposição do papel da Telebras são algumas das reivindicações das organizações sociais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1589],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26236"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26236\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}