A sala da trilha 1 não era das mais cheias, na tarde desta quinta-feira, no Expo Center Norte, onde se realiza até esta sexta, o I Forum da Internet no Brasil. Os participantes estão divididos em seis trilhas, que agrupam determinados assuntos, importantes para a consolidação e expansão da rede mundial de computadores no país. Liberdade de expressão, proteção dos direitos humanos na rede, garantia de direitos e liberdades na Internet, direitos das crianças e adolescentes, são alguns dos temas tratados neste grupo.<\/p>\n
Danilo Doneda, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, falou bastante sobre a importância de proteger o consumidor, seus dados pessoais sobretudo. Segundo ele, "o futuro aponta para necessidade cada vez maior de proteção ao consumidor", já que o "comércio eletrônico cresce vertiginosamente, provavelmente superará o comércio de rua, criando novos hábitos de consumo, novos produtos". Para o doutor em direito civil, a monetização dos dados pessoais pode fazer parte de modelos de negócios gratuitos. "A proteção de dados do cidadão tem a ver com liberdade", e na visão da pasta da Justiça "é necessário legitimar a proteção", que precisa ser atualizada, modernizada. Sobre Direitos Humanos, o representante da Justiça nada falou, aliás houve estranhamento com sua perspectiva do ponto de vista do consumo.<\/p>\n
Pelo terceiro setor, falou Carlos Affonso Pereira de Souza, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getúlio Vargas). O doutor em direito acredita que a Internet brasileira está quase constitucionalizada, com a sucessão de leis, orientações, proteção. Citando exemplos de países árabes e da Venezuela, "que tem filtragem prévia sobre conteúdos", Carlos Affonso acredita que no Brasil a Internet não está ameaçada, a língua portuguesa é a segunda no Twitter. Lembrou de polêmicas que estão na ordem do dia, como o "direito autoral", ou a lei de cibercrimes. "Não sabemos nem mesmo como os direitos humanos serão tratados na Internet, como aprovar lei sobre crimes?"<\/p>\n
"A Internet deve ser aberta como princípio para guiar leis futuras", acredita o professor. Ordens judiciais contra conteúdos vem sendo utilizadas e ele cita o exemplo do Picasa, que teve de retirar 11.574 fotos. Para Carlos Affonso, os grandes avanços propiciados pela Internet em relação aos meios de comunicação tradicionais, estão no acesso – de restrito para amplo; na interatividade – de unitária para plural; e na colaboração, antes inexistente e agora estimulada. "As redes podem se transformar em muros na Internet", a colaboração é a grande mola propulsora.<\/p>\n
"A essência da tecnologia não é algo tecnológico". Com a frase de Heiddeger, o único não advogado da mesa, professor José Palazzo Oliveira, da UFRGS, fez uma viagem pela historia da comunicação, mostrando que privacidade é coisa recente e que, assim como liberdade e direitos humanos são conceitos que "tem profunda base ideológica". Mais importante que a tecnologia em si, é a difusão que se faz dela e como é utilizada. "Liberdade é ausência de submissão, de servidão, de determinação" e a Internet tem ferramentas fabulosas para a liberdade de expressão, depende de nós o uso dessa tecnologia.<\/p>\n
"Somos defensores desses princípios, liberdade, privacidade e direitos humanos", começou o representante dos empresários, Rony Vainzof, advogado especializado em direito eletrônico. A seguir, passou a relatar exemplos de crimes "pela internet", segundo ele – suicídio em razão de "cyberbullying", namorado que fez montagem de foto da namorada num corpo nu e espalhou pela Internet, infernizando a vida da garota – e protestou porque no Brasil isto não é crime. Lembrou que na Constituição "é livre a manifestação de pensamento, sem anonimato", "a vida privada da pessoa natural é inviolável", e outros artigos de leis, citando inclusive artigos do Marco Civil que tramita pelo Congresso. Vainzof critica a falta de parâmetros na legislação brasileira para o conceito de privacidade. "O provedor pode ser gratuito mas não é filantrópico, algo ele terá em troca".<\/p>\n
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A sala da trilha 1 não era das mais cheias, na tarde desta quinta-feira, no Expo Center Norte, onde se realiza até esta sexta, o I Forum da Internet no Brasil. Os participantes estão divididos em seis trilhas, que agrupam determinados assuntos, importantes para a consolidação e expansão da rede mundial de computadores no país. … Continue lendo Liberdade, privacidade e Direitos Humanos<\/span>