Até o fim deste mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que bater o martelo sobre as metas de qualidade para a internet no país. Depois de realizar uma consulta pública, a agência pretende manter seu objetivo inicial de regular o tema, apesar das críticas das teles, que não querem tais regras. As associações de defesa do consumidor também defendem a proposta. <\/p>\n
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No I Fórum da Internet no Brasil, representantes do governo voltaram a afirmar que o regulamento sobre qualidade vai ser aprovado até 31 de outubro. Uma das principais queixas das operadoras, além da ideia em si, é a proposta da agência de permitir que o usuário final faça a medição da velocidade que chega a ele, com base em parâmetros construídos pelo Inmetro em conjunto com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).<\/p>\n
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“Vai ter medição pelo usuário”, garantiu José Alexandre Bicalho, assessor da presidência da Anatel. Ele afirmou, no entanto, que devem ser aperfeiçoados os mecanismos de medição, como a forma de medir a velocidade instantânea da internet. Também deve ter alguma alteração nos prazos que as empresas terão para cumprir as adequações legais. <\/p>\n
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A parte do regulamento que trata da neutralidade de rede parece causar mais divergência dentro da agência. Segundo Bicalho, alguns defendem que o tema seja tratado apenas no marco civil da internet, que está em discussão no Congresso. O texto original do regulamento da Anatel tratava da questão. “Precisava deixar”, opina Bicalho. <\/p>\n
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Com o novo regulamento, a Anatel não vai permitir que as empresas ofereçam menos que 20% da velocidade contratada. Hoje, elas oferecem cerca de 10%, via contrato. Originalmente esse novo índice vai valeria já no primeiro ano a partir da data em que for aprovado o regulamento. No segundo ano, vai para 30% e depois disso, 40%. Mas isso para medições instantâneas, que serão feitas pelo próprio usuário. <\/p>\n
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Além disso, a Anatel vai criar um indicador para a velocidade média, que será o resultado das medições realizadas durante o mês. A meta inicial é de 60% da velocidade contratada no mínimo no primeiro ano. Nos segundo será de 70% e depois, 80%. Para aquelas empresas que descumprirem essas e outras regras presentes no documento estão previstas punições. <\/p>\n
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Consumidor<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) iniciou uma campanha em favor da aprovação do regulamento. O Idec formulou um texto padrão para que qualquer pessoa envie aos quatro membros do Conselho Diretor da agência toda quinta-feira, quando se reúnem. Esses são de fato quem criam e aprovam as políticas da agência. <\/p>\n <\/p>\n Na mensagem padrão do Idec estão outras reivindicações, como o abatimento na conta proporcional à velocidade entregue e definição da variação máxima permitida da velocidade de modo a garantir qualidade, como previsto inicialmente pela Anatel. <\/p>\n <\/p>\n A Associação de Consumidores Pro Teste também considerou a proposta da Anatel um avanço. No entanto, segundo a advogada e consultora da associação Flávia Lefèvre, o regulamento não garante de fato o que se propõe. A norma não proíbe, por exemplo, que as teles diminuam as velocidades ofertadas para darem conta de cumprir as metas e não sofrerem sanções. “A efetividade do regulamento fica reduzida pela banda larga não estar em regime público”, afirma. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de passar por consulta, regulamento de qualidade tem que ser aprovado até 31 de outubro pelo Conselho Diretor da Anatel<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[150],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26231"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26231"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26231\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}