{"id":26204,"date":"2011-10-06T15:09:05","date_gmt":"2011-10-06T15:09:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26204"},"modified":"2011-10-06T15:09:05","modified_gmt":"2011-10-06T15:09:05","slug":"associacao-internacional-de-radiodifusao-condena-as-leis-de-meios-em-paises-latinos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26204","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Radiodifus\u00e3o condena as “leis de meios” em pa\u00edses latinos"},"content":{"rendered":"

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) divulgou nesta quarta, 5, a nota "AIR condena uso de leis contra meios de comunicação". A associação, em assembleia geral realizada em Lima, no Peru, condenou "o uso de leis por governos que buscam 'debilitar e enfraquecer' os meios de comunicação na Argentina, Venezuela, Bolívia e no Equador".<\/p>\n

Segundo a AIR, as “leis de meios” aplicadas nesses países seguem um mesmo padrão, que “interfere na independência editorial e complementa a política hostil desses governos contra os meios de comunicação independentes”.<\/p>\n

A associação solicita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre o que chama de leis de caráter restritivo. Pede ainda que realizem visitas aos quatro países para apurar a situação de liberdade de expressão e democracia.<\/p>\n

Internet<\/strong><\/p>\n

Outra resolução aprovada na assembleia, esta apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), solicita às autoridades do Brasil que passem a regular a produção e distribuição de conteúdos de comunicação social para a Internet. A associação de radiodifusores volta afirmar que a produção de conteúdo jornalístico e de entretenimento por grupos estrangeiros desrespeita o artigo 222 da Constituição Federal. O artigo, vale lembrar diz que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros. Em seu parágrafo 1º, diz que "pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação".<\/p>\n

Em sua resolução, a AIR afirma que "o descumprimento do marco regulatório representa uma grave violação à soberania brasileira".<\/p>\n

Comando<\/strong><\/p>\n

A assembleia reelegeu para a presidência da entidade o chileno Luis Pardo Sainz, e escolheu como vice-presidentes o mexicano Emilio Nassar e o brasileiro Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais e Jurídico do Grupo RBS e conselheiro da Abert. O Comitê Permanente de Liberdade de Expressão terá como vice-presidente Daniel Pimentel Slaviero, diretor-geral do SBT em Brasília.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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