{"id":26199,"date":"2011-10-06T13:59:45","date_gmt":"2011-10-06T13:59:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26199"},"modified":"2011-10-06T13:59:45","modified_gmt":"2011-10-06T13:59:45","slug":"fim-das-regras-aos-atuais-servicos-de-tv-paga-deve-gerar-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26199","title":{"rendered":"Fim das regras aos atuais servi\u00e7os de TV paga deve gerar pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"

Samuel Possebon – PAY-TV<\/strong><\/p>\n

Uma das maiores polêmicas que devem permear a discussão sobre a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que englobará todos os serviços de TV por assinatura, é se os instrumentos que regulam cada um dos serviços devem ser mantidos, atualizado ou revogados.<\/p>\n

A área técnica da Anatel está propondo a substituição de todos os instrumentos existentes hoje apenas pelo regulamento do SeAC. Atualmente existem um regulamento e uma norma de TV a cabo, um regulamento do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA), uma norma de MMDS e uma norma de DTH. Todas estas regulamentações, à exceção da norma de MMDS, estavam, inclusive, já sendo revistas pela agência, com os processos em diferentes instâncias. No caso da regulamentação de TV a cabo, a proposta de um novo regulamento chegou a ser colocada em consulta.<\/p>\n

Segundo especialistas ouvidos por este noticiário, a Anatel pode criar uma situação de ilegalidade caso os operadores dos atuais serviços de cabo, MMDS e DTH não migrem para o SeAC, pois a Lei do Cabo não foi inteiramente revogada pela nova legislação e é facultado às operadoras manterem seus contratos atuais. Um exemplo semelhante aconteceu em 2001, com a criação do Serviço Móvel Pessoal, que não substituiu imediatamente a regulamentação do então chamado Serviço Móvel Celular, criada em 1996.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Samuel Possebon – PAY-TV Uma das maiores polêmicas que devem permear a discussão sobre a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que englobará todos os serviços de TV por assinatura, é se os instrumentos que regulam cada um dos serviços devem ser mantidos, atualizado ou revogados. A área técnica da Anatel está propondo a … Continue lendo Fim das regras aos atuais servi\u00e7os de TV paga deve gerar pol\u00eamica<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26199"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26199"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26199\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}