{"id":26196,"date":"2011-10-05T16:14:32","date_gmt":"2011-10-05T16:14:32","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26196"},"modified":"2011-10-05T16:14:32","modified_gmt":"2011-10-05T16:14:32","slug":"anatel-quer-que-canais-de-tv-paga-tenham-qualidade-isonomica-de-imagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26196","title":{"rendered":"Anatel quer que canais de TV paga tenham qualidade ison\u00f4mica de imagem"},"content":{"rendered":"

Apesar de a Anatel e a Ancine agora dividirem a função reguladora em relação aos Serviços de Acesso Condicionado (SeAC), que inclui todas as modalidades de TV por assinatura, a área técnica da Anatel, em sua proposta de regulamentação do novo serviço, decidiu que era importante incluir alguns artigos tratando da relação entre operadores e programadores.<\/p>\n

Na verdade, os dispositivos repetem ou o que já existe na regulamentação atual, ou o que está previsto na Lei 12.485\/2011, que criou o SeAC e estabelece as novas regras para o mercado de TV paga, mas avança sobre regras de qualidade de sinal que não existiam até agora.<\/p>\n

O que os técnicos da Anatel querem é que os acordos comerciais entre a operadora e programadoras ou empacotadoras não imponham, por parte da operadora, participação no controle ou imponham interesses financeiros na empresa programadora ou empacotadora.<\/p>\n

A Anatel também não quer que o operador de TV paga obrigue a programadora ou a empacotadora a preverem direitos de exclusividade, nem restrinjam a capacidade de competição das programadoras e empacotadoras. Além disso, a contratação de programação deve sempre ser feita por meio de empresa localizada em território nacional. Mas não existe mais a proposta da Anatel, que chegou a aparecer na minuta de Regulamento de TV a Cabo, de proibir cláusulas de exclusividade nos contratos.<\/p>\n

Qualidade dos sinais<\/strong><\/p>\n

Outro aspecto em que a Anatel está propondo regulamentar questões de conteúdo diz respeito à qualidade dos sinais dos canais.<\/p>\n

A agência, por exemplo, está sugerindo, na minuta de regulamento que está sendo elaborada, que a operadora em hipótese alguma discrimine os diferentes canais em função da qualidade da imagem, nem alterem a qualidade do sinal entregue pela programadora. Se a proposta for adiante, muitas operadoras que hoje têm parâmetros técnicos diferentes de qualidade (compressão, bitrate etc.) para diferentes canais precisarão ajustar seus headends para assegurar a todos a qualidade entregue pelo programador.<\/p>\n

A regulamentação do SeAC sugere que caberá à Anatel dirimir dúvidas ou resolver conflitos nos casos que envolvam os canais de programação obrigatória. E isso poderá ser feito inclusive por provocação de qualquer usuário.<\/p>\n

TV aberta<\/strong><\/p>\n

No caso da retransmissão dos sinais das geradoras de TV aberta, a operadora deve garantir isonomia na recepção, tratamento dos sinais e taxa de compressão, segundo a proposta dos técnicos da Anatel. O objetivo da agência é que o sinal de cada geradora local chegue ao assinante sem distinção de qualidade e que tenham no mínimo a mesma qualidade dos sinais livremente recebidos pelo ar. Sabe-se que hoje é prática no mercado, por exemplo, a exigência, por parte de alguns radiodifusores, de determinados parâmetros mínimos de qualidade.<\/p>\n

TVs universitárias<\/strong><\/p>\n

A Anatel está sugerindo que a gestão dos canais universitários obrigatórios aos operadores do Serviço de Acesso Condicionado seja gerida por uma entidade representativa local. Esta entidade poderá ser a própria universidade da área de abrangência em questão, ou uma entidade neutra em caso de várias instituições. Caberá a esta entidade coordenar a grade e distribuir o sinal. A Anatel não especifica como será solucionado caso de conflitos entre universidades.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de a Anatel e a Ancine agora dividirem a função reguladora em relação aos Serviços de Acesso Condicionado (SeAC), que inclui todas as modalidades de TV por assinatura, a área técnica da Anatel, em sua proposta de regulamentação do novo serviço, decidiu que era importante incluir alguns artigos tratando da relação entre operadores e … Continue lendo Anatel quer que canais de TV paga tenham qualidade ison\u00f4mica de imagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1583],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26196"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26196"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26196\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}