{"id":26190,"date":"2011-10-04T16:09:57","date_gmt":"2011-10-04T16:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26190"},"modified":"2011-10-04T16:09:57","modified_gmt":"2011-10-04T16:09:57","slug":"decreto-vai-estabelecer-politica-de-compartilhamento-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26190","title":{"rendered":"Decreto vai estabelecer pol\u00edtica de compartilhamento de infraestrutura"},"content":{"rendered":"

O governo vai estabelecer uma política de compartilhamento de infraestrutura nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos moldes do que já foi feito no edital do Trem de Alta Velocidade (TAV), que obriga a concessionária vencedora a incluir duto ou fibra óptica em toda extensão da ferrovia. A informação foi dada nesta terça-feira (4), pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. Segundo ele, a medida sairá por meio de decreto, que já está sendo debatido por diversos órgãos.<\/p>\n

Martinhão disse que a implantação de dutos ou fibras ópticas encare muito pouco as obras, entre 1% a 2%, mas os benefícios que traz são significativos. “Após a inclusão dessa infraestrutura, seu compartilhamento se dará sem custos, com a obrigação da empresa interessada em usar por prazo determinada e apenas uma parte da capacidade, para permitir a competição”, disse.<\/p>\n

Além do texto do decreto, o MiniCom e o Ministério do Planejamento estão fazendo um levantamento das obras previstas para selecionar as que se enquadram na nova política. O secretário de Telecomunicações cita como exemplo, a construção de linhões de energia e a duplicação de rodovias.<\/p>\n

Direito de passagem<\/strong><\/p>\n

Paralelamente, disse Martinhão, o governo está debatendo com estados, municípios e empresas para definir regras unificadas para o direito de passagem. Ele adiantou que a questão do aluguel de postes já está resolvida, por meio de entendimentos entre a Anatel e Aneel. “Com o novo regulamento, o aluguel de poste, que custava até R$ 19 por mês, cairá para R$ 2,40”, disse.<\/p>\n

Mas questões como o uso da faixa de rodovias, que chegam a custar US$ 7 mil por km e de ferrovias, que para atravessar não sai por menos de R$ 14 mil, ainda dependem de negociações. Em relação às taxas cobradas pelos municípios por uso do solo, Martinhão acredita que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a cobrança ilegal, a União terá mais força nas negociações.<\/p>\n

Martinhão participou hoje do XII Seminário Nacional de Telecomunicações, promovido pela Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel), que está sendo realizado em Brasília. No seu pronunciamento, sobre expansão das redes de telecomunicações, previu investimentos de até R$ 24 bilhões pelas operadoras este ano, em função da desoneração que o governo concederá para construção de redes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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