{"id":26176,"date":"2011-09-30T14:23:48","date_gmt":"2011-09-30T14:23:48","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26176"},"modified":"2011-09-30T14:23:48","modified_gmt":"2011-09-30T14:23:48","slug":"bernardo-vai-ao-confaz-defender-desoneracao-da-banda-larga-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26176","title":{"rendered":"Bernardo vai ao Confaz defender desonera\u00e7\u00e3o da banda larga popular"},"content":{"rendered":"

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai defender a isenção do ICMS no serviço de banda larga popular na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na reunião do colegiado, realizada nesta quinta-feira (29) em Manaus, foi lida uma carta enviada pelo ministro, solicitando sua participação no próximo encontro dos secretários estaduais de Fazenda, em data ainda a ser marcada.<\/p>\n

Bernardo disse que a redução da alíquota da taxa que recai para os demais serviços de telecomunicações, que considera muito alta, também deve ser tratada. Mas afirmou que terá cuidado em relação a esse tema. “Vamos fazer uma pequena exposição de como anda o setor e de quanto poderíamos avançar se houvesse condições de diminuir a carga tributária”, adiantou.<\/p>\n

A intenção do ministro é de que um número maior de estados faça adesão ao convênio 28, que isenta de ICMS a banda larga popular e, mais do que isso, que regulamentem o benefício, já que apenas quatro fizeram isso. “Vamos mostrar também o que estamos fazendo de investimentos e de desonerações, como o regime especial para implantação de redes, que representa uma renuncia fiscal de quase R$ 6 bilhões até 2016”, disse.<\/p>\n

Apesar de defender a redução da carga tributária dos demais serviços de telecomunicações, Paulo Bernardo acha que esse tema deve ser tratado com tranquilidade, “para não parecer que o governo está jogando na conta dos estados”, disse.<\/p>\n

Isenção das redes<\/strong><\/p>\n

O ministro das Comunicações informou também que a redação da proposta do regime especial para construção de redes destinadas ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será encaminhado ainda hoje (29) à Casa Civil. Paulo Bernardo espera a publicação da norma saia por meio de medida provisória, que tem efeito imediato, ao invés de projeto de lei. “Porém, essa decisão é do Planalto”, afirmou.<\/p>\n

A proposta prevê a desoneração de PIS\/Cofins para equipamentos e a parte de construção civil (torres e dutos, por exemplo), que também será isenta do IPI. O benefício valerá até 2016 e abrangerá a implantação de redes também de telefonia e de TV por assinatura, que atendam aos critérios estabelecidos na norma. A isenção se dera por habilitação de projetos pelo MiniCom e o Ministério da Fazenda.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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