{"id":26154,"date":"2011-09-27T15:04:16","date_gmt":"2011-09-27T15:04:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26154"},"modified":"2014-09-07T03:02:13","modified_gmt":"2014-09-07T03:02:13","slug":"entidades-manifestam-apoio-a-decisao-do-conselho-da-ebc-sobre-programas-religiosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26154","title":{"rendered":"Entidades manifestam apoio \u00e0 decis\u00e3o do Conselho da EBC sobre programas religiosos"},"content":{"rendered":"

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação de comunicação recebeu nesta terça-feira uma nota assinada por dezenas de entidades manifestando apoio a decisão de retirar da grade de programação da TV Brasil e suas emissoras de rádio os cultos religiosos<\/a>. O documento cobra um posicionamento do organismo sobre a liminar concedida pela Justiça Federal à Arquidiocese do Rio que pedia a reintegração das produções.<\/p>\n

A nota reafirma o posicionamento do colegiado que no inicio do ano indicou a substituição de tais programas por um que abordasse o fenômeno da religiosidade no Brasil e garantisse a participação a todas as confissões religiosas existentes no país, pois para que todos tenham liberdade de culto, as emissoras de rádio e televisão não podem estar a serviço de culto nenhum. O Conselho defende <\/span>também, <\/span>em seu parecer<\/a>, o caráter republicano laico da EBC.<\/p>\n

Os argumentos apresentados pela Arquidiocese do Rio são de que tal decisão configura uma discriminação religiosa e defende que uma empresa pública de telecomunicações deve abrir suas portas a todas as religiões, especialmente àquelas que têm grande representatividade na sociedade.<\/p>\n

A decisão do juiz federal vale por tempo indeterminado. Aos sábados, é transmitido um culto da Igreja Batista e, no domingo pela manhã, a Santa Missa e o programa ‘Palavras de Vida’, ambos da Igreja Católica.<\/p>\n

Confira a íntegra e os signatários da nota que também será encaminhado aos senadores que participarão na próxima quinta-feira (29) de audiência pública<\/a> que debaterá o tema.<\/p>\n

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Nota ao Conselho Curador da EBC sobre a veiculação de missas<\/strong><\/span>
e cultos nas emissoras da Empresa Brasil de Comunicação<\/strong><\/span><\/div>\n

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Senhoras e senhores Conselheiros,<\/p>\n

Foi com indignação que nós, organizações da sociedade civil, movimentos populares, cidadãos e cidadãs que defendem a importância da comunicação pública em nosso país recebemos a notícia de que a Justiça Federal, liminarmente, anulou a decisão deste Conselho e determinou a continuidade da exibição de missas e cultos na TV Brasil e nas emissoras de rádio da EBC.<\/p>\n

No início do ano, celebramos o parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador, que indicou a substituição de tais programas por um programa sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas. Entendemos, assim, que a argumentação da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que moveu a ação contra a EBC que levou à referida decisão da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, não se sustenta. Segundo a Arquidiocese, a interrupção na transmissão dos atuais programas religiosos seria um ato de "discriminação religiosa".<\/p>\n

É exatamente o contrário. A continuidade da transmissão de missas e cultos de um número muito limitado de religiões, se comparado à diversidade religiosa do Brasil, é que representará um ato de discriminação religiosa em relação às demais crenças praticadas no país e um privilégio que não se justifica, sobretudo em emissoras públicas de comunicação. Ou seja, para que todos tenham liberdade de culto, as emissoras de rádio e televisão não podem estar a serviço de culto nenhum.<\/p>\n

Entendemos a religiosidade como uma dimensão importante da sociedade brasileira e como uma manifestação da cultura do nosso povo. Mas a comunicação precisa respeitar o princípio da pluralidade. Portanto, programas que abordem a questão religiosa – sem fazer proselitismo religioso – devem seguir este princípio, de forma que nenhuma religião se sobreponha a outra, independentemente do quantitativo de seguidores que cada uma possui. Somente assim haverá, nos meios de comunicação de massa, um ambiente plural e democrático, que respeite a diversidade religiosa no Brasil e considere, inclusive, a parcela da população brasileira que não pratica crença alguma. Este é um Estado laico e este princípio constitucional também deve ser respeitado.<\/p>\n

Importante frisar ainda que não cabe à Justiça Federal impor à EBC a veiculação permanente de programas em suas emissoras. Isso interfere na programação das mesmas e fere a liberdade de imprensa. <\/span><\/p>\n

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Desta forma, solicitamos a este Conselho Curador que se manifeste no sentido de instar a direção da Empresa Brasil de Comunicação a recorrer da decisão liminar proferida, além de envidar todos os esforços para garantir que, no julgamento de mérito da ação, a posição do Conselho Curador, de interrupção dos atuais cultos e missas e veiculação de um novo programa, de caráter informativo e cultural sobre as religiões, seja vitoriosa na Justiça.<\/p>\n

Reforçamos, por fim, a importância da direção da EBC cumprir a resolução deste Conselho Curador e iniciar o quanto antes a produção e veiculação deste novo programa, em respeito à diversidade cultural do povo brasileiro e ao papel que cabe a uma empresa pública de comunicação.<\/p>\n

Brasília, 27 de setembro de 2011.<\/p>\n

Associação Cidadania e Saúde\/SP
Associação de Mulheres Acotirene\/SP
Associação de Mulheres Negras Nzinga Mbandi\/SP
Associação Ilê Mulher\/RS
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Coletivo Feminino Plural\/RS
COMULHER – Comunicação Mulher
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Grupo Cactos, Gênero e Cidadania\/PE
Grupo Curumim\/PE
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
MSP Brasil – Movimento Saúde dos Povos Círculo Brasil
Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas e sistemas – Universidade Federal do Espírito Santo
Observatório da Mulher
Plataforma Dhesca
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede Mulher e Mídia
Anelino J. Resende
Joana D`Arc de Moraes Santana – cantora lírica
Paulo Roberto Ferreira
Prof. Dr. Edgard Rebouças – Professor de Legislação e Ética na Comunicação da Universidade Federal do Espírito Santo
Sulamita Esteliam – Jornalista, escritora e blogueira
Federico Vázquez – Produtor Digital – Tuxáua 2010 – Cultura Viva<\/span><\/p>\n

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Justiça Federal determinou a manutenção dos programas religiosos entre as produções da EBC que deixariam de ser exibidos no último final de semana<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[259],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26154"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26154"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26154\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28266,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26154\/revisions\/28266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}