{"id":26134,"date":"2011-09-22T14:33:38","date_gmt":"2011-09-22T14:33:38","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26134"},"modified":"2011-09-22T14:33:38","modified_gmt":"2011-09-22T14:33:38","slug":"cct-vai-discutir-criacao-de-tvs-comunitarias-e-regulacao-de-radios-comunitarias-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26134","title":{"rendered":"CCT vai discutir cria\u00e7\u00e3o de TVs comunit\u00e1rias e regula\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios comunit\u00e1rias em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir a criação do serviço de televisão comunitária, bem como os limites de alcance da radiodifusão comunitária. Requerimento com essa finalidade foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (21).<\/p>\n

A iniciativa do debate é dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com finalidade de instruir projetos de lei do ex-senador Renato Casagrande e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que tratam desses temas.<\/p>\n

A proposta de Casagrande (PLS 483\/08) altera a lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612\/98) para prever também o serviço de TV comunitária. Pela proposta, o poder concedente designará, em âmbito nacional, pelo menos dois canais de operação de serviço de radiodifusão de sons e imagens, sendo um em VHF e outro em UHF. Esses canais serão utilizados por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.<\/p>\n

Já o projeto de Demóstenes (PLS 53\/09), que também modifica a Lei de Radiodifusão Comunitária, prevê que a potência e altura máximas de serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias sejam definidas por regulamento, de acordo com as características de cada comunidade atendida. A proposta estava na pauta da reunião da CCT desta quarta, mas foi retirado para permitir o debate.<\/p>\n

Para discutir os assuntos, a comissão vai convidar representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das associações dos canais e rádios comunitárias do país.<\/p>\n

Na reunião desta quarta-feira, a CCT aprovou 18 Projetos de Decreto Legislativo que concedem a exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens em várias cidades brasileiras.<\/p>\n

Código da Ciência<\/strong><\/p>\n

A CCT também vai realizar audiência pública para debater a proposta de criação do Novo Código da Ciência, conforme requerimento do senador Rodrigo Rollemberg aprovado pelo colegiado.<\/p>\n

Encaminhada ao presidente do Senado, José Sarney, a proposta de novo código foi elaborada conjuntamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).<\/p>\n

Representantes dessas entidades devem debater o novo código com os senadores em data ainda a ser definida.<\/p>\n

Religião<\/strong><\/p>\n

Já a audiência pública que vai discutir a decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de suspender a veiculação de programas religiosos nos veículos públicos da empresa foi marcada para a próxima quinta-feira (29). O assunto será debatido com a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, e a presidente do Conselho Curador da EBC, Ima Célia Guimarães Vieira.<\/p>\n

Ao propor a discussão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) informou que a Resolução 02\/2011 proibiu a veiculação de programas religiosos nas seguintes rádios: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional.<\/p>\n

Além das rádios, a programação religiosa também foi vedada na TV Brasil, na NBR e na TV Brasil – Canal Integración, parceria com emissoras sul-americanas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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