{"id":26131,"date":"2011-09-22T12:41:07","date_gmt":"2011-09-22T12:41:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26131"},"modified":"2011-09-22T12:41:07","modified_gmt":"2011-09-22T12:41:07","slug":"parecer-salva-operadores-de-tv-paga-de-terem-que-vender-todos-os-canais-de-forma-avulsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26131","title":{"rendered":"Parecer salva operadores de TV paga de terem que vender todos os canais de forma avulsa"},"content":{"rendered":"

Samuel Possebon – TeleTime News<\/strong><\/p>\n

As operadoras de TV por assinatura conseguiram evitar nesta quarta, dia 21, mais uma dor de cabeça legal com potencial de alterar substancialmente a forma como os canais de TV paga são ofertados ao consumidor. Trata-se do Projeto de Lei 6.412\/09, do deputado Paulo Pimenta (PT\/RS), que estabelece que as operadoras de TV paga devem ser obrigadas a comercializar canal a canal, por livre escolha do assinante, e não na forma de pacotes pré-definidos.<\/p>\n

O projeto foi votado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC). No mundo todo essa discussão é levantada, e foi inclusive tema de debates acalorados no Congresso dos EUA há alguns anos, mas o argumento das operadoras e programadoras de TV paga em todos os mercados é que, sem a comercialização dos pacotes com múltiplos canais, seria impossível rentabilizar canais de menor audiência e os custos subiriam em proporções inimagináveis.<\/p>\n

A salvação da indústria de TV paga brasileira, no caso do PL 6.412\/09, foi o parecer do deputado Felipe Bornier (PHS\/RJ) acatando emendas ao projeto original. Bornier destacou que a oferta avulsa era inviável para as operadoras e programadoras, podendo inclusive "introduzir possíveis relações dissonantes entre os operadores de serviço e os seus fornecedores de programação". Diante desta constatação, o parecer acatou a emenda do deputado Guilherme Campos (DEM\/SP), propondo que se utilize a palavra "poderá" em lugar de "deverá" ao se referir à oferta dos canais avulsos.<\/p>\n

Além disso, essa oferta terá que ser feita a critério da operadora, que oferecerá os canais avulsos adicionalmente aos pacotes já existentes, respeitando as limitações técnicas e os contratos de programação. Na prática, o parecer aprovado ratifica a prática de mercado atual. O texto ainda passa pela Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática, pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Constituição e Justiça.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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