{"id":26102,"date":"2011-09-14T16:51:56","date_gmt":"2011-09-14T16:51:56","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26102"},"modified":"2011-09-14T16:51:56","modified_gmt":"2011-09-14T16:51:56","slug":"brasil-propoe-lei-comum-para-crimes-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26102","title":{"rendered":"Brasil prop\u00f5e lei comum para crimes digitais"},"content":{"rendered":"

O Brasil poderá propor em dezembro que países criem uma lei comum de cibercrimes. A informação é de Virginia Toniatti, coordenadora-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores. Ela disse que o governo brasileiro promoveu um seminário para alinhar a questão internamente. O consenso será apresentado na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, marcada para dezembro, em Viena (Áustria).<\/p>\n

A coordenadora também afirmou que considera importante a tipificação de crimes como invasão de computadores e redes, divulgação de vírus, estelionato e pornografia infantil. Isso deverá ser feito em comum entre os países para que “um crime que ocorreu aqui e teve efeito em outro país possa ser identificado e os culpados, punidos”.<\/p>\n

Virgínia diz que as leis brasileiras sobre o tema hoje não são as ideais. “Com uma negociação internacional, esperamos até facilitar a tramitação de alguma lei específica no Congresso Nacional”, disse ela à Agência Brasil.<\/p>\n

O País tem duas propostas tramitando na Câmara para regular os crimes eletrônicos: O PL 84\/99, a Lei Azeredo, e uma proposta alternativa mais enxuta apresentada pela bancada do governo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil poderá propor em dezembro que países criem uma lei comum de cibercrimes. A informação é de Virginia Toniatti, coordenadora-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores. Ela disse que o governo brasileiro promoveu um seminário para alinhar a questão internamente. O consenso será apresentado na reunião do Grupo de Trabalho … Continue lendo Brasil prop\u00f5e lei comum para crimes digitais<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[311],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26102"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26102"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26102\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}