{"id":26101,"date":"2011-09-13T17:38:22","date_gmt":"2011-09-13T17:38:22","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26101"},"modified":"2011-09-13T17:38:22","modified_gmt":"2011-09-13T17:38:22","slug":"movimentos-lancam-consulta-publica-sobre-novo-marco-regulatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26101","title":{"rendered":"Movimentos lan\u00e7am consulta p\u00fablica sobre novo marco regulat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Enquanto o Governo Federal não torna pública sua proposta de revisão geral da legislação sobre a comunicação eletrônica no país, a sociedade civil vai aumentando sua mobilização para o embate que está por vir. Para isso, um grupo de oito organizações nacionais lançou nesta segunda-feira (12) uma consulta pública na internet<\/a> com o objetivo de criar uma plataforma da sociedade para o novo marco regulatório.<\/p>\n

A plataforma proposta possui onze princípios e objetivos e 20 diretrizes, que vão desde regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados. Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos. A consulta fica aberta até 7 de outubro e qualquer pessoa pode dar suas contribuições sem necessidade de cadastro prévio.<\/p>\n

A construção do documento tem três objetivos centrais, segundo explica João Brant, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O primeiro deles é qualificar as propostas da sociedade civil sobre os temas. O segundo é criar mais articulação e unidade nos movimentos que atuam na área e o terceiro, agitar a discussão nos estados.<\/p>\n

Mesmo não tendo esse como objetivo central, a consulta não deixa de ser um instrumento de pressão no governo, que está jogando pra frente o início do processo de revisão do marco regulatório. “O governo parece pouco empenhado em fazer o projeto sair”, critica João Brant. Caso a promessa do Ministério das Comunicações (Minicom) se cumpra, deve haver uma consulta pública até dezembro sobre o assunto. Um dos problemas desse cronograma é começar o debate do tema em ano eleitoral. O governo também já sinalizou que a consulta deste ano pode ser apenas para definir os temas mais gerais que devem ser inseridos no projeto de lei.<\/p>\n

Os argumentos do governo para não ter publicizado o projeto preparado ainda no governo Lula, não tem convencido as organizações que vêm travando essa batalha desde a Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. “Esse marco regulatório foi para a gaveta. A sociedade tem que se manifestar e nós estamos fazendo o que o governo não fez”, endurece a psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).<\/p>\n

Plataforma<\/strong><\/p>\n

Uma das discussões que deve esquentar os debates é o modelo de organização do sistema de comunicação no país. As entidades defendem na plataforma que seja criado um Conselho Nacional de Comunicação – já aprovado na Confecom inclusive – e dois órgãos reguladores subordinados a ele (um para área de conteúdo e outro para distribuição e infraestrutura). Sugere ainda que sejam criados conselhos locais para acompanhar e opinar sobre temas específicos. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ultimamente tem afirmado preferir apenas uma.<\/p>\n

Em várias diretrizes, a plataforma propõe que sejam regulamentados artigos da Constituição Federal. Um deles, o 220, proíbe o oligopólio e o monopólio nos meios eletrônicos. “É preciso estabelecer regras que inibam qualquer forma de concentração vertical (entre diferentes atividades no mesmo serviço), horizontal (entre empresas que oferecem o mesmo serviço) e cruzada (entre diferentes meios de comunicação)”, defende o documento, que também pede a proibição de outorgas para políticos, a criação de cotas para conteúdos regionais nos meios e reserva de 33% dos canais para as emissoras públicas, entre outras propostas.<\/p>\n

Processo<\/strong><\/p>\n

Segundo as entidades que organizaram a plataforma, há pelo menos quatro razões que justificam um novo marco regulatório para as comunicações. Uma delas é a ausência de pluralidade e diversidade na mídia atual. Outra é que a legislação brasileira no setor é arcaica e defasada. “Além disso, a legislação é fragmentada, multifacetada, composta por várias leis que não dialogam umas com as outras e não guardam coerência entre elas. Por fim, a Constituição Federal de 1988 continua carecendo da regulamentação da maioria dos artigos dedicados à comunicação (220, 221 e 223), deixando temas importantes como a restrição aos monopólios e oligopólios e a regionalização da produção sem nenhuma referência legal, mesmo após 23 anos de aprovação”, expõe o documento.<\/p>\n

O texto da plataforma é fruto de debates acumulados ao longo das últimas décadas, em especial da Confecom, sistematizados no seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e demais entidades nacionais, em 20 e 21 de maio de 2011, no Rio de Janeiro. A versão consolidada deve ser lançada no dia 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.<\/p>\n

Além de Intervozes, FNDC e CFP, construíram o processo de consulta a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Campanha pela Ética na TV, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – Capítulo Brasil (Ulepicc). <\/span><\/p>\n

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A inciativa é uma resposta a falta de empenho do Ministério das Comunicações em abrir a consulta pública, programada para sair até dezembro deste ano<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[137],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26101"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26101"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26101\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}