{"id":26086,"date":"2011-09-09T14:46:58","date_gmt":"2011-09-09T14:46:58","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26086"},"modified":"2011-09-09T14:46:58","modified_gmt":"2011-09-09T14:46:58","slug":"azeredo-critica-artigo-do-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26086","title":{"rendered":"Azeredo critica artigo do Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) vê problemas no artigo 14 do PL 2126\/2011, do Marco Civil da Internet, que tira a responsabilidade do provedor em danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Na opinião do parlamentar, a medida traz insegurança para o usuário que é vítima de difamação digital.<\/p>\n

Em debate na TV Câmara, Azeredo acha que esse artigo será tema de amplo debate. No texto do projeto, o governo prevê que o provedor somente poderá ser responsabilizado por conteúdo gerado de terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.<\/p>\n

Azeredo defendeu, porém, a neutralidade de rede proposta no projeto. “Sem essa regulação, o tráfego da internet ficará à mercê do poder econômico”, disse.<\/p>\n

Guarda de logs<\/strong><\/p>\n

O deputado disse que o marco civil da internet confirma a necessidade da guarda de registro das conexões. “A proposta do governo é igual a que está no PL 84\/99, que tem sido tão criticada. A única diferença é o prazo estabelecido, de três anos sem prorrogação, no PL 84 e de um ano, no marco civil, mas com possibilidade de prorrogação”, disse.<\/p>\n

Azeredo não vê necessidade em aguardar a apreciação do marco civil para aprovação do PL 84\/99, que tipifica os crimes cibernéticos e que é amplamente combatido por diversos setores da sociedade, especialmente pelo rigor das penas previstas. Mas disse estar aberto ao diálogo.<\/span><\/p>\n

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O PL 2126\/2011 será apreciado em regime de prioridade nas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia; Constituição e Justiça. E terá que ser apreciado no plenário, antes de seguir para análise no Senado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) vê problemas no artigo 14 do PL 2126\/2011, do Marco Civil da Internet, que tira a responsabilidade do provedor em danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Na opinião do parlamentar, a medida traz insegurança para o usuário que é vítima de difamação digital. Em debate na TV Câmara, Azeredo … Continue lendo Azeredo critica artigo do Marco Civil da Internet<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1040],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26086"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26086"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26086\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}