{"id":26066,"date":"2011-09-05T14:03:45","date_gmt":"2011-09-05T14:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26066"},"modified":"2011-09-05T14:03:45","modified_gmt":"2011-09-05T14:03:45","slug":"plc-116-deve-ser-aprovado-sem-vetos-mas-governo-espera-debate-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26066","title":{"rendered":"PLC 116 deve ser aprovado sem vetos, mas governo espera debate no Supremo"},"content":{"rendered":"

Ainda que existam algumas manifestações dentro do governo sugerindo vetos no PLC 116 (comenta-se que o Ministério da Justiça seja o órgão mais preocupado, sobretudo com a divisão de mercados entre empresas produtoras e distribuidoras), o mais provável é que o novo marco legal da TV por assinatura acabe aprovado sem vetos na segunda, dia 5, em linha com o que sugeriu o Ministério das Comunicações.<\/p>\n

Técnicos do governo alertam que a decisão final sempre passará por uma avaliação pessoal da presidenta, mas o clima é o de evitar sinalizar qualquer descontrole para a base no Congresso, que aprovou o texto se fiando na pressão do Executivo. Um veto indicaria que o governo não fez o dever de casa antes de mandar seus parlamentares votarem. As consequências depois da sanção do PLC 116 ainda são imprevisíveis, mas é certo, dentro do governo, que haverá algum tipo de questionamento no Supremo, inclusive com pedido de liminar no caso da atribuição de poderes da Ancine.<\/p>\n

Caso o STF conceda a liminar por julgar haver indícios de inconstitucionalidade pelo fato de a agência de cinema ter ganho poderes com um projeto de lei vindo do Legislativo, quando a Constituição diz que essa é atribuição do executivo, o remédio provavelmente será uma MP reestabelecendo os poderes da Ancine tal qual foram pensadas no PLC 116.<\/p>\n

Debate positivo<\/strong><\/p>\n

Para fontes do governo, inclusive, uma discussão sobre a Constitucionalidade do PLC 116 no Supremo não é de todo ruim. Fontes do Executivo acreditam que será importante ter (ou não) o aval do Supremo em questões como cotas de programação ou separação dos mercados de produção e distribuição, com proibição para que empresas de um lado atuem no outro. "Com isso, teremos mais condições de avaliar com segurança o que pode e o que não pode entrar no novo marco legal das comunicações", diz a fonte, referindoressaltando que é bastante provável que o Minicom incorpore a ideia de cotas de programação, dentro do que está previsto na Constituição, para a TV aberta, por exemplo.<\/p>\n

Mudanças na LGT Também há quem acredite que o novo marco legal das comunicações será o local ideal para levantar algumas questões importantes que dizem respeito à Lei Geral de Telecomunicações. "O que estamos fazendo que vai bem além daquilo que foi deixado pelo ex-ministro Franklin Martins é pensar no que pode ser mudado na LGT", diz uma fonte do Minicom, esclarecendo que entre esses pontos que estão sendo repensados estão a questão da reversibilidade dos bens, o que acontecerá com o fim das concessões de STFC em 2025 e a separação entre serviços prestados em regime público e privados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ainda que existam algumas manifestações dentro do governo sugerindo vetos no PLC 116 (comenta-se que o Ministério da Justiça seja o órgão mais preocupado, sobretudo com a divisão de mercados entre empresas produtoras e distribuidoras), o mais provável é que o novo marco legal da TV por assinatura acabe aprovado sem vetos na segunda, dia … Continue lendo PLC 116 deve ser aprovado sem vetos, mas governo espera debate no Supremo<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[437],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26066"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26066\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}