{"id":26037,"date":"2011-08-29T17:35:31","date_gmt":"2011-08-29T17:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26037"},"modified":"2011-08-29T17:35:31","modified_gmt":"2011-08-29T17:35:31","slug":"consulta-publica-sobre-pgmc-fica-aberta-ate-08-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26037","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica sobre PGMC fica aberta at\u00e9 08 de setembro"},"content":{"rendered":"

Permanece aberta, até o dia 08 de setembro, a consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a finalidade de disciplinar a concorrência entre os prestadores de serviços em mercados competitivos e não competitivos. O objetivo da agência é estabelecer o debate sobre o tema por meio das contribuições e sugestões recebidas.<\/p>\n

De forma geral, a ideia do Plano é aplicar medidas no sentido de regular e incentivar a concorrência entre os agentes, através da imposição de obrigações específicas para os grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).<\/p>\n

O especialista em regulação da Anatel, Carlos Baigorri, um dos relatores do PGMC, compara didaticamente a ação a um exame médico. “No caso, o paciente é o mercado. Uma vez estabelecido o diagnóstico, são definidos os medicamentos, ou seja, os remédios regulatórios”. Segundo ele, essas medidas são preventivas (ex-ante), de modo que “se determinado mercado não é competitivo, não há necessidade de se aplicar o ‘remédio’”.<\/p>\n

Diagnóstico<\/strong><\/p>\n

O advogado Pedro Dutra, que possui larga experiência no ramo das telecomunicações, levanta um questionamento: “Em um mercado que gera cerca de US$ 100 bilhões por ano, que já ultrapassou a marca de 200 milhões de celulares, onde está a doença? Eu não vejo nenhuma. O mercado está absolutamente saudável”.<\/p>\n

Dutra aponta um possível possível reajustes nos valores praticados atualmente. “Se as empresas cumprirem todas as exigências que receberem da Anatel, elas vão acabar por afetar os preços dos clientes. E o governo, na figura da Agência, não vai gostar desse aumento”, disse Dutra.<\/span><\/p>\n

Inovação e Investimentos<\/span><\/strong><\/p>\n

Para João Moura, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a rivalidade é saudável pois a inovação trazida pelas novas empresas gera investimentos da parte dos grupos já consolidados no mercado e a resultante acaba por se refletir no consumidor, que ganha com mais alternativas, aumento da oferta e maior qualidade no serviço prestado. <\/span><\/p>\n

Essa, porém, não é a realidade da Telecom atual, segundo Moura. O setor está pouco atrativo para novas empresas, de modo que aquelas que já estão no mercado assumem cada vez mais uma postura de não correr riscos, inovando e investindo menos.<\/span><\/p>\n

O entendimento de Dutra é que só não há mais concorrência nas telecomunicações porque o governo não dá toda a liberdade necessária para que a Anatel atue – e esta também não está agindo plenamente, como poderia, para que o segmento fique mais competitivo. “A Anatel tem poder para prevenir e reprimir os abusos do poder econômico, mas vem fazendo isso de maneira muito pouco eficiente. A Agência não conseguiu, ainda, agilidade nesse processo”, argumenta o advogado.<\/span><\/p>\n

Contribuições<\/span><\/strong><\/p>\n

As contribuições para a consulta pública deverão ser encaminhadas até as 24h do dia 08 de setembro (quinta-feira), por meio de formulário eletrônico. Também serão aceitas cartas, fax e e-mail, porém com prazo menor – até as 18h do dia 06 de setembro (terça-feira). As informações para envio das sugestões podem ser encontradas no site da Anatel<\/a>. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Plano visa regular a concorrência no mercado das telecomunicações abrangendo serviços de voz fixa e móvel, banda larga e TV paga<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[366],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26037"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26037"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26037\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}