{"id":26032,"date":"2011-08-29T15:56:51","date_gmt":"2011-08-29T15:56:51","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26032"},"modified":"2011-08-29T15:56:51","modified_gmt":"2011-08-29T15:56:51","slug":"para-sinditelebrasil-discurso-da-anatel-nao-bate-com-proposta-de-regulamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26032","title":{"rendered":"Para SindiTelebrasil discurso da Anatel n\u00e3o bate com proposta de regulamento"},"content":{"rendered":"

A apresentação da proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da proposta de metas de qualidade para o serviço nesta sexta-feira, 26, ao conselho consultivo da Anatel não colaborou para que os conselheiros sanassem suas dúvidas sobre o texto. Isso porque em alguns pontos das propostas, na visão de pelo menos um dos conselheiros, a apresentação feita pelo gerente operacional de regulamentação da Anatel, Rodrigo Santana, não bate com o texto.<\/p>\n

Um desses pontos é o uso do software para medição dos parâmetros técnicos de qualidade da banda larga. Segundo Santana, o software teria a capacidade de isolar o ambiente do usuário – ou seja, a perda de qualidade em função de vírus, lentidão de processador etc. – e assim medir a velocidade entregue pela prestadora sem distorções.<\/p>\n

O entendimento do presidente do SindiTelebrasil e representante das operadoras no conselho consultivo, Eduardo Levy, entretanto, é outro. “A Anatel verbaliza que a medição deve ser feita na rede da prestadora, mas o que vem escrito não demonstra isso. Na nossa visão, há uma certa incoerência”, afirma ele.<\/p>\n

Outro ponto controverso na apresentação de Santana, da Anatel, foi a questão da neutralidade de rede. Para ele, a proposta permite que as empresas desenhem pacotes de serviço de acordo com o perfil de uso dos clientes. O entendimento das empresas é que isso não é permitido, embora elas possam adotar medidas de gerenciamento de tráfego “que se mostrarem indispensáveis à garantia da segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”, nas palavras do regulamento.<\/p>\n

Logs<\/strong><\/p>\n

O conselho consultivo sugere ainda que a Anatel adote o prazo de um ano para a guarda de logs previsto no Marco Civil da Internet que foi enviado pelo governo ao Congresso. Na proposta da Anatel, fala-se em três anos. Para o conselheiro Fábio Mendes, representante da Câmara dos Deputados, tanto a guarda de logs quanto a neutralidade de rede são mais bem abordados no Marco Civil.<\/p>\n

Santana, da Anatel, reconhece que o texto se trata de uma proposta e, como tal, é sujeito a modificações e aperfeiçoamentos.<\/p>\n

O conselho consultivo solicitará mais 60 dias de prazo para consulta e, assim como feito com o PGMU III, vai formalizar suas contribuições com aquilo que for consenso entre os conselheiros. Para os aspectos que não forem consensuais, cada conselheiro poderá colocar sua contribuição separadamente.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A apresentação da proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da proposta de metas de qualidade para o serviço nesta sexta-feira, 26, ao conselho consultivo da Anatel não colaborou para que os conselheiros sanassem suas dúvidas sobre o texto. Isso porque em alguns pontos das propostas, na visão de pelo menos um … Continue lendo Para SindiTelebrasil discurso da Anatel n\u00e3o bate com proposta de regulamento<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[150],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26032"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26032\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}