{"id":26030,"date":"2011-08-26T17:14:45","date_gmt":"2011-08-26T17:14:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26030"},"modified":"2011-08-26T17:14:45","modified_gmt":"2011-08-26T17:14:45","slug":"conselho-consultivo-quer-prorrogar-consulta-ao-pgmc-por-mais-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26030","title":{"rendered":"Conselho Consultivo quer prorrogar consulta ao PGMC por mais 60 dias"},"content":{"rendered":"

O Conselho Consultivo da Anatel vai solicitar a prorrogação da consulta pública da proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) por 60 dias. O argumento é de que o órgão não teve tempo de debater o regulamento para elaborar suas sugestões de aperfeiçoamento. Sem adiamentos, as contribuições poderão ser feitas até o dia 8 de setembro.<\/p>\n

Segundo o presidente do Conselho Consultivo, a matéria deve ser apreciada na próxima reunião, marcada para o dia 13 de setembro. Mas ainda não é certo. Isto porque o encontro ocorrerá durante a Futurecom, em São Paulo, o que dificultará a apresentação da proposta pela área técnica da agência.<\/p>\n

SCM<\/strong><\/p>\n

Nesta sexta-feira (26), os conselheiros assistiram a apresentação das propostas de regulamento e de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e devem apresentar contribuições aos textos, que estão em consulta pública também até o dia 8 de setembro.<\/p>\n

Entre as sugestões já discutidas está a inclusão da possibilidade de desistência motivada na fidelização, em função da má qualidade do serviço, sem a imposição da multa.  E a inclusão das reclamações do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores (Sindec) para obtenção dos índices de qualidade na prestação do serviço.<\/p>\n

Outra contribuição provável é a adequação dos textos ao que está proposto no projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, especialmente no que diz respeito ao armazenamento de registros de acessos e à neutralidade de rede. A Anatel propôs a guarda de logs por até três anos, enquanto a proposta do governo é de que esses registros fiquem armazenados nos provedores por até um ano.<\/p>\n

Em relação à neutralidade da rede, os conselheiros consideram que o texto do Marco Civil da Internet é mais completo e específico do que a proposta da Anatel.<\/p>\n

Sobre o uso de software para medição da velocidade da conexão pelo usuário, não houve consenso. O representante das operadoras, Eduardo Levy, insiste que essa metodologia é impraticável, porque não leva em consideração o ambiente do usuário (tipo de máquina, compartilhamento do acesso e até vírus), que compromete o resultado. Já os outros conselheiros acreditam que essa questão pode ser mitigada no desenvolvimento do software.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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