{"id":25974,"date":"2011-08-17T16:54:39","date_gmt":"2011-08-17T16:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25974"},"modified":"2011-08-17T16:54:39","modified_gmt":"2011-08-17T16:54:39","slug":"presidenta-pode-vetar-artigos-polemicos-do-plc-116","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25974","title":{"rendered":"Presidenta pode vetar artigos pol\u00eamicos do PLC 116"},"content":{"rendered":"\n
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A aprovação do PLC 116 pelo Congresso Nacional não garante que ele seja aprovado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff, que poderá vetar os artigos considerados polêmicos. Nos bastidores da votação desta terça, 16, o Artigo 5º foi muito questionado pelos parlamentares, embora nenhum deles tenha dito isso publicamente.<\/p>\n

O Artigo 5º proíbe que as concessionárias de radiodifusão detenham mais de 50% do capital de companhias de telecomunicações. Da mesma forma, as teles não podem deter mais de 30% do capital de empresas de radiodifusão nem de produtoras e programadoras. Alguns grupos de comunicação importantes poderiam ser obrigados a vender suas outorgas. São operadas por grupos de radiodifusão, por exemplo, a TV Cidade (controlada pela Band), TV Alphaville (controlada pelo SBT), Jangadeiro Cabo (controlada pelo grupo Jereissati), ORM (controlada pela TV Liberal), MVA TV (controlada pelo grupo SCC, de Santa Catarina) e Bahiasat (controlado pela TV Bahia).<\/p>\n

Outra questão (essa sim expressada publicamente pelos senadores) que poderá ser vista com reservas pela presidenta Dilma Rousseff é a nova atribuição da Ancine. A leitura é de que a presidenta pode entender que, de fato, as novas atribuições são inconstitucionais e vetar essa parte do projeto.<\/p>\n

Já que o projeto é oriundo da Câmara, o PLC 116 agora volta à Câmara para, de lá, ser encaminhado ao Palácio do Planalto. A expectativa é de que ele seja sancionado em 20 ou 25 dias.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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