{"id":25967,"date":"2011-08-16T15:11:45","date_gmt":"2011-08-16T15:11:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25967"},"modified":"2011-08-16T15:11:45","modified_gmt":"2011-08-16T15:11:45","slug":"proteste-pede-prorrogacao-de-consultas-do-scm-a-anatel-por-90-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25967","title":{"rendered":"Proteste pede prorroga\u00e7\u00e3o de consultas do SCM a Anatel por 90 dias"},"content":{"rendered":"

Redação – Tele.Síntese<\/strong><\/p>\n

A Proteste solicitou à Anatel o adiamento por mais 90 dias dos prazos das consultas públicas sobre os regulamentos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e de metas de qualidade da banda larga fixa e o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que estão e previstas para acabar dia 8 de setembro. Na avaliação da associação os documentos envolvem temas complexos e aspectos técnicos e econômicos que demandam estudos profundos para que se possa participar e contribuir com consistência e efetividade, especialmente para as entidades de representação da sociedade.<\/p>\n

Também foi solicitada a realização de reunião em São Paulo com as entidades representativas dos diversos agentes do mercado, abrindo-se oportunidade para o esclarecimento de conceitos, objetivos e dúvidas. Isso traria maior eficiência ao processo regulatório. A agência só prevê audiência pública em Brasília, no dia 23 deste mês, alegando falta de recursos.<\/p>\n

Para a Proteste, a exigência de guarda de logs por três anos, prevista no regulamento de SCM, é igual a proposta no PL 84\/99, que tipifica crimes digitais e que não foi aprovado até hoje por pressão de setores de movimentos sociais e especialistas na web, que consideram essa exigência uma invasão da privacidade. Já os provedores reclamam que a guarda por tanto tempo aumenta os custos das empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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