{"id":25954,"date":"2011-08-15T13:16:58","date_gmt":"2011-08-15T13:16:58","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25954"},"modified":"2011-08-15T13:16:58","modified_gmt":"2011-08-15T13:16:58","slug":"governo-cancela-concessoes-de-radio-e-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25954","title":{"rendered":"Governo cancela concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV"},"content":{"rendered":"

O Ministério das Comunicações vai anular 42 concessões de rádio e 1 de TV. Elas foram vendidas em licitações públicas da União, mas os compradores não pagaram o preço combinado.<\/p>\n

Oito das outorgas em vias de cancelamento são de rádios FM em localidades no interior de São Paulo: São José do Rio Preto, São Carlos, Marília, Santo Antônio da Alegria, Pitangueiras, Guapiaçu e Coronel Macedo.<\/p>\n

Constam na lista duas rádios -em Viçosa do Ceará (CE) e em Guapiaçu (SP)- adquiridas pela Igreja Renascer, através da Ivanov Comunicação e Participações.<\/p>\n

Os sócios da empresa não foram localizados para explicar a razão da inadimplência.<\/p>\n

Segundo a Folha apurou, o governo vai convocar o segundo colocado em cada licitação. Em alguns casos, a diferença de preços do segundo para o primeiro colocado chega a 300%.<\/p>\n

Se não houver interessados entre os classificados, o ministério fará outra concorrência pública com novas regras, que serão anunciadas até o fim do mês.<\/p>\n

Preço Elevado<\/strong><\/p>\n

O principal motivo da inadimplência nas licitações foi o preço muito elevado das outorgas de rádio e TV.<\/p>\n

Empresas ligadas a igrejas e políticos, além de especuladores interessados em revender as licenças com lucro mais adiante, puxaram os valores para cima.<\/p>\n

A única concessão de TV da lista -para a localidade de Três Lagoas (MS)- foi vendida na licitação por R$ 5,27 milhões. O segundo colocado ofereceu R$ 1,46 milhão na concorrência.<\/p>\n

A consultoria jurídica do ministério avalia que as empresas inadimplentes não têm direito adquirido sobre as outorgas. Desta forma, o cancelamento poderá ser feito por ato administrativo, sem a necessidade de o governo recorrer à Justiça.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da União endossou o entendimento. O cancelamento da concessão de TV, no entanto, será feito por meio de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Os assessores do Palácio do Planalto argumentam que o direito à concessão só fica configurado depois que o vencedor da licitação paga 50% do valor da outorga e assina o contrato de concessão.<\/p>\n

O questionamento se deve à complexidade do processo de concessão, que envolve o Executivo e o Legislativo.<\/p>\n

Após a licitação, o Executivo outorga o canal ao vencedor e envia o ato ao Congresso Nacional, para aprovação.<\/p>\n

Depois que o Senado publica o decreto autorizando a concessão, o vencedor tem 60 dias para pagar a primeira parcela e assinar o contrato.<\/p>\n

Após assinado, ele só pode ser revogado com aprovação de deputados e senadores.<\/p>\n

A dúvida era se o fato de o Congresso ter aprovado as outorgas daria direitos ao vencedor da licitação, mesmo estando inadimplente.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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