Com a evidente falta de entendimento do Governo Federal sobre quem deve ser o órgão que irá cuidar da implantação do Operador de Rede Digital para o campo público de televisão, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) enviou à presidente Dilma Rousseff, em 3 de agosto, uma carta buscando sensibilizá-la da importância do projeto e solicitando rapidez no andamento do projeto. <\/p>\n
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Tecnicamente conhecido como Rede Nacional de Televisão Pública Digital (RNTPD), o projeto busca viabilizar uma infraestrutura compartilhada para que as emissoras do campo público (EBC, canais legislativos, executivos, comunitários e educativos) digitalizem suas transmissões. O problema é que a discussão em torno da proposta começou em 2008 e ainda não se resolveu. Inicialmente a ideia era executar o projeto por meio de uma Parceria Público-Privada, que custaria R$ 2,98 bilhões. Com a reativação da Telebras, foi cogitado que a empresa faça a rede ou pelo menos parte dela e até então nada foi decidido (Leia:Infraestrutura compartilhada para transmissão digital não é prioridade <\/a>).<\/p>\n <\/p>\n Veja íntegra da carta do Conselho Curador à presidente:<\/p>\n <\/p>\n <\/span> <\/p>\n O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão autônomo responsável por zelar pelo cumprimento da missão pública da EBC, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência para manifestar preocupação com o andamento da implementação do Operador de Rede Digital para as emissoras de televisão do campo público, projeto tecnicamente denominado RNTPD – Rede Nacional de Televisão Pública Digital. <\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n Em discussão no âmbito da EBC e do Governo Federal desde 2008, o projeto da RNTPD é fundamental para que o campo público de televisão participe do processo de migração da televisão analógica para a digital em condições isonômicas em relação às emissoras de caráter comercial. <\/em><\/p>\n <\/p>\n Tendo em vista a data fixada pelo Governo Federal para o desligamento das transmissões analógicas (2016), consideramos urgente que as definições acerca da RNTPD avancem de forma célere, para que o processo de implementação desta infraestrutura se inicie o mais brevemente possível. <\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n Temos consciência que os esforços feitos pela EBC e pelo Governo Federal fizeram avançar significativamente o desenho técnico, jurídico e econômico do projeto. Recebemos de forma positiva, inclusive, em novembro de 2010, informações a respeito do diálogo com a Telebrás, o que garantiria que a infraestrutura – fundamental para os interesses de nossa democracia – seja mantida e operada por instituições públicas nacionais. <\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n Desde então, contudo, informações dão conta que pouco se avançou, tendo permanecido inconclusas definições a respeito de aspectos referentes à RNTPD, como o desenho final de sua arquitetura, o modelo de exploração do serviço, bem como o cronograma de implementação do projeto. <\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n Preocupa-nos, sobretudo, a possibilidade do campo público de televisão não acompanhar de forma consistente o processo de migração da televisão analógica para a digital, o que pode prejudicar substancialmente o desenvolvimento das emissoras mantidas pela EBC e das demais parceiras do campo público de televisão. <\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n Dessa forma, os senhores e senhoras membros do Conselho Curador da EBC, aprovaram, em sua 28a reunião, realizada no dia 29 de junho de 2011, em Brasília, que nos dirigíssemos a Vossa Excelência no intuito de buscar sensibilizá-la para a importância deste projeto para o desenvolvimento da EBC e de todo o campo público de televisão.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Imbuídos do mesmo espírito democrático que rege as ações desta Presidência da República, agradeço antecipadamente e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos,<\/span><\/em><\/p>\n Ima Célia Guimarães Vieira,<\/em><\/p>\n Presidente do Conselho Curador da EBC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em discussão desde 2008, o projeto para digitalização dos canais públicos segue sem definição dentro do governo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[601],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25951"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25951"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28258,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25951\/revisions\/28258"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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