{"id":25908,"date":"2011-08-02T11:40:47","date_gmt":"2011-08-02T11:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25908"},"modified":"2011-08-02T11:40:47","modified_gmt":"2011-08-02T11:40:47","slug":"trabalho-discute-propostas-de-reestruturacao-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25908","title":{"rendered":"Trabalho discute propostas de reestrutura\u00e7\u00e3o dos Correios"},"content":{"rendered":"

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir a estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).<\/p>\n

O debate foi proposto pelos deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Claudio Puty (PA). Eles lembram que há vários anos se discute a reestruturação da ECT. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propôs a transformação dos Correios em empresa de capital aberto (PL 1491\/99).<\/p>\n

No primeiro ano do Governo Lula, o projeto foi retirado do Congresso. A iniciativa privada foi ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de acabar com o monopólio postal e consequentemente abrir o mercado. Para os dois deputados, os servidores dos Correios e a população brasileira foram vitoriosas com a decisão do STF pela manutenção da exclusividade postal para a ECT.<\/p>\n

Em 2009, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar a ECT. Segundo os deputados, não houve a participação dos trabalhadores nos debates. O relatório apresentado pelo GTI apontava a necessidade de transformar a ECT em uma empresa S\/A de capital fechado. O movimento sindical entende que a mudança afeta a garantia de emprego dos trabalhadores. Por isso, os defensores do atual modelo querem saber a posição do Governo Dilma sobre o assunto.<\/p>\n

Mudanças recentes<\/strong><\/p>\n

A Medida Provisória 532\/11 fez diversas alterações na estrutura da ECT, que permanece como empresa pública, mas com gestão similar à de sociedades anônimas. A instância máxima de decisão passa a ser a assembleia geral (não o presidente). A empresa passa a contar também com um conselho de administração, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. A MP autoriza a ECT operar no exterior, comprar empresas ou deter participação acionária em outras companhias, criar subsidiárias e operar serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos.<\/p>\n

Em maio, foi relançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, com o objetivo de ampliar o debate em torno do Plano de Reestruturação dos Correios e da Medida Provisória 532\/11 – uma das que trancam a pauta do Plenário, por estar com o prazo de tramitação vencido.<\/p>\n

Foram convidados para o debate:
– representantes dos ministérios das Comunicações e do Planejamento;
– o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Wagner Pinheiro;
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva;
– o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva.<\/span><\/p>\n

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A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 12.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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