{"id":25907,"date":"2011-08-02T10:50:24","date_gmt":"2011-08-02T10:50:24","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25907"},"modified":"2011-08-02T10:50:24","modified_gmt":"2011-08-02T10:50:24","slug":"stf-diz-que-musico-nao-precisa-de-registro-para-exercer-profissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25907","title":{"rendered":"STF diz que m\u00fasico n\u00e3o precisa de registro para exercer profiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (1\/8) que um músico catarinense não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão. O músico foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil.<\/p>\n

Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional – a “carteirinha de músico” – para poder se apresentar.<\/p>\n

A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.<\/p>\n

Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um “risco social”, “como no caso de médicos, engenheiros ou advogados”, afirmou.<\/p>\n

O colega Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro pois a música é uma arte. Ricardo Lewandowski, por sua vez, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever.<\/p>\n

Já o ministro Gilmar Mendes lembrou da decisão do próprio tribunal que julgou inconstitucional a necessidade de diploma para os jornalistas, por entender que tal exigência feria o princípio da liberdade de expressão.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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