{"id":25885,"date":"2011-07-28T16:36:52","date_gmt":"2011-07-28T16:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25885"},"modified":"2011-07-28T16:36:52","modified_gmt":"2011-07-28T16:36:52","slug":"telefonica-surpreende-e-defende-novo-regulamento-de-tv-a-cabo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25885","title":{"rendered":"Telef\u00f4nica surpreende e defende novo regulamento de TV a cabo"},"content":{"rendered":"

As contribuições à consulta pública da Anatel, que propõe novas regras para o segmento de TV a cabo, liberalizando completamente o mercado, explicitou as posições dos principais grupos econômicos do setor, posicionamentos até inusitados, como o apoio da Telefônica à proposta da Anatel. Apesar de fazer algumas sugestões pontuais de mudanças, a Telefônica chega a argumentar que esta "é uma oportunidade única de massificar a TV a cabo no país". A surpresa deste apoio se deve ao fato de que a operadora, conforme as regras divulgadas, não poderá ingressar neste mercado, visto que a Anatel mantém as restrições da Lei de TV a Cabo, que impede que empresas de capital estrangeiro prestem esse serviço. A empresa só poderá  participar deste segmento como investidora minoritária, a exemplo da sua concessão na capital paulista, onde detém apenas 19,9% das ações.<\/p>\n

A proibição ao capital estrangeiro é, por sinal, a principal razão para a Embratel questionar a legalidade da proposta. Para a carrier,este novo regulamento visa a "favorecer apenas alguns grupos econômicos". A NET Serviços, controlada pelas Organizações Globo, mas que tem a Embratel como detentora de 99% das ações preferenciais, argumenta também que a proposta é ilegal e que a Anatel não pode regular concorrência querendo estabelecer regras para o segmento de TV a cabo, já que as outras tecnologias devem ser consideradas.<\/p>\n

ABTA<\/strong><\/p>\n

A ABTA (que representa os atuais operadores de TV por assinatura) chega a argumentar que a Anatel age ingalmente porque tenta "revogar a lei do cabo", e que acabaria promovendo "uma competição desigual e predatória". Entre os argumentos da entidade,  entende que a agência não pode conceder a outorga sem licitação e não pode transformar o que é hoje concessão em autorização. A Globosat, por sua vez, afirmou que a Anatel "não tem cheque em branco" para mudar as regras sem o respaldo legal.<\/p>\n

Oi e CTBC<\/strong><\/p>\n

A Oi e CTBC, duas operadoras que ficarão liberadas a entrar neste mercado, se o regulamento for aprovao, obviamente apoiam a proposta da Anatel, mas também fizeram algumas sugestões de mudanças pontais. Para Oi, não só a agência está respaldada legalmente para propor estas mudanças, como a abertura de mercado irá favorecer toda a população, visto que a TV a cabo é hoje o serviço de telecomunicações com a menor taxa de penetração; e com um desempenho declinante, já que em 2001 o cabo estava presente em 297 municípios e hoje ele só é conhecido pelos moradores de 250 cidades brasileiras. <\/span><\/p>\n

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