{"id":25884,"date":"2011-07-28T16:25:22","date_gmt":"2011-07-28T16:25:22","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25884"},"modified":"2011-07-28T16:25:22","modified_gmt":"2011-07-28T16:25:22","slug":"publicidade-infantil-na-tv-pode-ser-proibida-das-7-as-22-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25884","title":{"rendered":"Publicidade infantil na TV pode ser proibida das 7 \u00e0s 22 horas"},"content":{"rendered":"

Redação – Agência Câmara<\/strong><\/p>\n

A Câmara analisa proposta que proíbe a veiculação pela televisão de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. A medida está prevista no Projeto de Lei 702\/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069\/90). Pela proposta, a proibição valerá tanto para a TV aberta quanto para a TV por assinatura.<\/p>\n

Marcelo Matos afirma que a medida vai inibir a exploração da “credulidade infantil” pelas agências de publicidade. “Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões de consumo das famílias, muitas agências focam o público infantil como principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos desnecessários”, argumenta.<\/p>\n

O deputado lembra que diversos países, como Portugal, Grécia e Áustria, já contam hoje com medidas de restrição à publicidade infantil. “No Brasil, embora haja um sistema de autorregulamentação publicitária que prevê limites à propaganda infantil, o mercado ainda não está suficientemente maduro para que possamos abrir mão de uma legislação mais restritiva em relação à matéria”, diz.<\/p>\n

Tramitação<\/strong><\/p>\n

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/span><\/p>\n

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