{"id":25882,"date":"2011-07-28T16:15:15","date_gmt":"2011-07-28T16:15:15","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25882"},"modified":"2011-07-28T16:15:15","modified_gmt":"2011-07-28T16:15:15","slug":"anatel-adia-por-ate-dois-anos-a-entrega-das-listas-de-bens-reversiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25882","title":{"rendered":"Anatel adia por at\u00e9 dois anos a entrega das listas de bens revers\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Ficou ainda mais distante conhecer a relação de bens reversíveis sob controle das concessionárias de telefonia. A Anatel, que determinara às empresas que apresentassem um inventário completo, reviu os prazos e deu mais tempo para o cumprimento da tarefa. No lugar dos seis meses previsto em atos publicados pela agência em janeiro, o período foi esticado para um ano, no melhor dos casos, e em até 29 meses no mais distante.<\/p>\n

Isso porque a Anatel resolveu atender o pedido das operadoras por mais tempo. A Embratel ganhou até 31 de março do próximo ano para cumprir a determinação. Já a Oi – inclusive a Brasil Telecom – só vai apresentar a lista em junho de 2013.<\/p>\n

O adiamento em si alimenta a interpretação do Ministério Público Federal, para quem há “negligência” do órgão regulador no trato dos bens reversíveis. Afinal, a legislação determina que as concessionárias apresentem listas atualizadas desse patrimônio todos os anos.<\/p>\n

A exigência de inventário completo foi publicada em 10 de janeiro, em atos conjuntos das superintendências de Fiscalização e de Serviço Públicos, especificamente, para a Oi (e a Brasil Telecom), além da Embratel – a Telefônica se comprometeu a fazer o inventário antes da publicação das ordens.<\/p>\n

Essas determinações foram fruto de uma auditoria realizada pela própria Anatel, concluída no ano passado, que identificou erros nas listas de bens reversíveis – e, pior, descobriu que as empresas alienaram patrimônio público sem anuência prévia do órgão regulador.<\/p>\n

Não é por menos, portanto, que o Tribunal de Contas da União, a Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal e entidades de defesa do consumidor, como a Proteste, pressionem – inclusive na Justiça – a agência para que apresente a relação de bens que devem ser devolvidos à União ao fim das concessões.<\/p>\n

Com evidente dificuldade para que a própria agência tenha acesso aos inventários, não será surpresa se o Judiciário acatar os pedidos da Proteste e do Ministério Público para que seja suspenso o processo de modificação do regulamento que trata dos bens reversíveis – pelo qual a Anatel propõe flexibilizar o tratamento e permitir que sejam vendidos bens mesmo sem o conhecimento da agência.<\/span><\/p>\n

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