{"id":25865,"date":"2011-07-26T15:05:26","date_gmt":"2011-07-26T15:05:26","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25865"},"modified":"2011-07-26T15:05:26","modified_gmt":"2011-07-26T15:05:26","slug":"senadores-propoem-penas-severas-para-crimes-ciberneticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25865","title":{"rendered":"Senadores prop\u00f5em penas severas para crimes cibern\u00e9ticos"},"content":{"rendered":"

Dois projetos de leis que estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado criam penas muito mais duras para crimes praticados na internet do que prevê a proposição 94\/99, da Câmara, conhecido como o “Projeto Azeredo”, que é tão criticado por juristas e especialistas da web. A proposta do senador Magno Malta (PR-ES) é no sentido de transformar esses crimes em hediondos, com penas de detenção de mais de oito anos. Já o do senador Jorge Viana (PT-AC), propõe pena de até seis anos de prisão para hackers.<\/p>\n

Os dois projetos surgiram no rastro dos ataques de carga de hackers a sites do governo e da suposta violação do e-mail da presidente Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral, mas somente divulgado no final de junho. Não foram registrados danos significativos nas ocorrências, mas os senadores entenderam ser necessário criminalizar de forma clara e taxativa esses tipos de condutas.<\/p>\n

O senador Magno Malta teve ainda outra motivação: em junho, ele comunicou ao Plenário a invasão de sua página na internet por hackers. A violação, segundo o senador, foi comprovada por meio de palavras de baixo calão dirigidas a ele e mencionaram o projeto de lei que trata da criminalização da homofobia, ou seja, não passou de uma pichação.<\/p>\n

No entanto, em seu projeto Malta propõe pena de prisão de até oito anos para quem “acessar, indevidamente, rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, com o fim de interromper ou dificultar o seu funcionamento”, ou seja, a ataques de carga. A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se vale de nome falso ou da utilização de identidade de terceiros para a prática do acesso.<\/p>\n

Já o projeto do senador Jorge Viana, também altera o Código Penal para propor punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado". A pena pode ser aumentada em 50% se, além da violação, houver divulgação ou uso de informação acessada sem autorização.<\/p>\n

O assessor legislativo de Viana, Paulo Guilherme Waisros, a ação de hackers e crackers traz danos significativos para a vida do cidadão e, como se tratam de crimes por novas tecnologias, não há pena específica no Código Penal. Ele reconhece que as penas previstas são maiores do que as contidas no “Projeto Azeredo”, mas disse que foram baseadas nas punições já previstas de violação dos sigilos bancário e fiscal.<\/p>\n

Segundo Waisros, a intenção do senador foi reabrir a discussão sobre essas condutas para encontrar formas de coibi-las. “Não há intenção de agravamento das penas pura e simplesmente, mas de evitar que cidadãos sejam prejudicados pelo uso indevido das novas tecnologias”, justifica.<\/p>\n

Os dois projetos, que foram apresentados perto do início do recesso parlamentar, aguardam indicação de relatores na CCJ do Senado, que somente ocorrerá após a próxima semana, quando os parlamentares retornam ao trabalho.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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