{"id":25856,"date":"2011-07-22T15:05:24","date_gmt":"2011-07-22T15:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25856"},"modified":"2011-07-22T15:05:24","modified_gmt":"2011-07-22T15:05:24","slug":"radios-podem-ser-obrigadas-a-fazer-campanha-contra-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolecentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25856","title":{"rendered":"R\u00e1dios podem ser obrigadas a fazer campanha contra a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolecentes"},"content":{"rendered":"

Elina Rodrigues Pozzebom – Agência Senado<\/strong><\/p>\n

Está pronto para ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei do Senado que pretende obrigar as emissoras de radiodifusão a veicularem mensagens contra a exploração sexual de crianças e de adolescentes.<\/p>\n

As mensagens também devem conter a defesa do uso seguro da internet. O projeto (PLS 332\/10) modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, que funcionou entre 2008 e 2010, o PLS 332\/10 prevê que as emissoras reservem cinco minutos de sua programação diária para as inserções das mensagens, a serem distribuídas uniformemente ao longo da programação.<\/p>\n

Estabelece, ainda, que o material a ser divulgado seja fornecido gratuitamente pelo órgão competente do Poder Executivo, nos termos da regulamentação. Para a relatora na CCT, a senadora Angela Portela (PT-RR), não há como deixar de reconhecer a força comunicativa desses veículos, que podem e devem ser componentes importantes no esforço de combate à exploração de crianças e adolescentes, por isso ela é favorável ao projeto. Mas, em sua opinião, é preciso compensar as empresas pela perda de receita derivada da redução de tempo que poderia ser utilizado para publicidade comercial. Assim, a parlamentar considera justo e razoável que, ao decidir envolver as emissoras em campanhas de conscientização, o Estado as indenize adequadamente, e para isso, apresentou emenda para instituir um mecanismo de compensação fiscal para reparar as perdas de receita a que estarão sujeitas as emissoras privadas.<\/p>\n

Se aprovada na CCT, a proposta seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, depois, para o Plenário.<\/span><\/p>\n

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Elina Rodrigues Pozzebom – Agência Senado Está pronto para ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei do Senado que pretende obrigar as emissoras de radiodifusão a veicularem mensagens contra a exploração sexual de crianças e de adolescentes. As mensagens também devem conter a defesa do uso … Continue lendo R\u00e1dios podem ser obrigadas a fazer campanha contra a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolecentes<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25856\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}