{"id":25831,"date":"2011-07-18T14:55:35","date_gmt":"2011-07-18T14:55:35","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25831"},"modified":"2011-07-18T14:55:35","modified_gmt":"2011-07-18T14:55:35","slug":"prefeito-de-bh-veta-pl-que-proibe-a-comercializacao-de-alimento-com-brindes-ou-brinquedos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25831","title":{"rendered":"Prefeito de BH veta PL que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de alimento com brindes ou brinquedos"},"content":{"rendered":"

Redação – Consemismo e infência<\/strong><\/p>\n

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Araujo de Lacerda, do PSB, vetou em 14 de julho, a proposição de lei que impediria a comercialização de alimentos junto com brindes ou brinquedos. A proposta, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli, do PC do B, havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa por 36 vereadores.<\/p>\n

Segundo Lacerda, o projeto de lei, ao defender a saúde coletiva, fere o direito das empresas de explorar um segmento comercial. “O que se propõe estudar, e isso ocorre em todos os casos em que se discute qual o direito preponderante entre os valores confrontados, é se existe razoabilidade ou proporcionalidade nas medidas restritivas que a proposta legislativa pretende impor à comercialização de lanches”.<\/p>\n

Na exposição de motivos de seu veto, o prefeito ainda afirmou ter o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) se destacado no país como entidade que promove discussões sobre o aprimoramento ético das ações de marketing e propaganda. Contudo, deixou de atentar para o recente acontecido envolvendo o Conselho, que, há duas semanas, proferiu parecer ofensivo e nenhum pouco técnico a uma denúncia feita pelo Instituto Alana em face de promoção justamente envolvendo a comercialização de fast food com distribuição de brinquedos, por parte do Mc Donald´s.<\/p>\n

A questão que fica é: Como considerar o Conar um conselho regulador que, segundo o Prefeito de BH, “promove discussões sobre o aprimoramento ético das ações de marketing” se o próprio órgão não respeita todas as partes no processo e divulga parecer ofensivo a uma organização da sociedade civil que tem como missão a proteção da infância perante os excessos e abusos do mercado?<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Redação – Consemismo e infência O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Araujo de Lacerda, do PSB, vetou em 14 de julho, a proposição de lei que impediria a comercialização de alimentos junto com brindes ou brinquedos. A proposta, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli, do PC do B, havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa … Continue lendo Prefeito de BH veta PL que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de alimento com brindes ou brinquedos<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25831"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25831\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}