{"id":25824,"date":"2011-07-15T13:28:50","date_gmt":"2011-07-15T13:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25824"},"modified":"2011-07-15T13:28:50","modified_gmt":"2011-07-15T13:28:50","slug":"idec-operadoras-de-celular-impoem-clausulas-ilegais-aos-clientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25824","title":{"rendered":"Idec: operadoras de celular imp\u00f5em cl\u00e1usulas ilegais aos clientes"},"content":{"rendered":"

Três das quatro principais operadoras brasileiras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) mantêm cláusulas ilegais em seus contratos de prestação dos serviços ao cliente da modalidade pré-paga. A constatação é de um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entre abril e maio deste ano.<\/p>\n

Segundo o órgão, as irregularidades vão da prerrogativa de alteração dos documentos unilateralmente por parte da prestadora de serviço, a omissão de reparação dos danos causados aos clientes por falta de sinal, como acontece nos contratos das operadoras Claro e Oi. “Se eles oferecem a telefonia móvel, precisam ter infraestrutura para prestar um serviço adequado ao consumidor”, comentou a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.<\/p>\n

Outro problema apontado pela advogada é o fato de alguns contratos preverem que os consumidores não têm direito a ressarcimento dos créditos vigentes quando cancelam a linha. “A empresa não pode ficar com este valor para ela”.<\/p>\n

Já a TIM proíbe o desbloqueio de aparelhos durante o período de fidelidade, contrariando o entendimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o assunto.<\/p>\n

Veridiana também afirmou que o Idec encaminhou o estudo ao órgão regulador e aguarda providências. “O consumidor nem sempre conhece o Código de Defesa do Consumidor e as regras da Anatel de cabeça”, completa.<\/p>\n

Informação<\/strong><\/p>\n

O Idec também chamou a atenção à inacessibilidade dos contratos e à falta de informação ao consumidor sobre onde encontrar estes documentos. Segundo a entidade, geralmente as operadoras mencionam a existência do pacto, mas não fornece uma cópia junto à embalagem dos chips. “O regulamento do SMP diz que na adesão ao plano fica estabelecido o contrato, que deve ser entregue ao cliente”, esclarece a advogada do instituto.<\/p>\n

Segundo Veridiana Alimonti, o Idec teve dificuldades para encontrar o contrato das seguintes operadoras: TIM, Claro e Oi. No caso da Vivo, a o órgão não conseguiu sequer encontrar o documento e, por tanto, desclassificou a companhia.<\/p>\n

A reportagem tentou contato, por e-mail, com as quatro empresas, porém não obteve resposta até o fechamento deste noticiário.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Três das quatro principais operadoras brasileiras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) mantêm cláusulas ilegais em seus contratos de prestação dos serviços ao cliente da modalidade pré-paga. A constatação é de um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entre abril e maio deste ano. Segundo o órgão, as irregularidades vão da prerrogativa … Continue lendo Idec: operadoras de celular imp\u00f5em cl\u00e1usulas ilegais aos clientes<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[107],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25824"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25824"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25824\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}