{"id":25809,"date":"2011-07-12T14:56:15","date_gmt":"2011-07-12T14:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25809"},"modified":"2011-07-12T14:56:15","modified_gmt":"2011-07-12T14:56:15","slug":"corte-anula-proposta-da-fcc-de-afrouxar-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25809","title":{"rendered":"Corte anula proposta da FCC de afrouxar regras"},"content":{"rendered":"

Redação – Observatório da Imprensa<\/strong><\/p>\n

Uma corte federal na Filadélfia anulou uma proposta de 2007 da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, sigla em inglês) para afrouxar restrições sobre propriedade cruzada de jornais e emissoras na mesma cidade, noticiam Bill Carter [The New York Times, 7\/7\/11] e Cecilia Kang [Washington Post, 7\/7\/11]. A corte afirmou que a FCC não deu tempo suficiente para aviso oficial e comentários públicos sobre as novas regras, como a lei requer. A anulação não deve ter um efeito imediato e apenas enviou a questão de volta à FCC, que já tinha como obrigação reavaliar as regras de propriedade.<\/p>\n

Em declaração, o conselheiro geral do órgão, Austin Schlick, não mencionou a determinação e, em vez disso, citou a aprovação, pela corte, de outras regras para propriedade, alegando que a decisão “reafirma a autoridade da FCC de promover competição, regionalidade e diversidade no mercado moderno”.<\/p>\n

Novo mercado<\/strong><\/p>\n

As regras originais são dos anos 70, quando a FCC decidiu que um único proprietário não deveria ter jornal ou emissora em um mesmo mercado. A ideia era que múltiplos proprietários trariam mais diversidade de vozes nos meios de comunicação. Desde então, a indústria jornalística passou por uma mudança massiva. Jornais e emissoras competem agora com aplicativos de smartphones e agregadores de notícias. Grupos em defesa do interesse público, que criticam a posição da FCC, argumentam que, até mesmo com mais opções para acessar a informação, permitir uma pequena concentração de empresas para criar conteúdo limita o número de vozes e opiniões do discurso público.<\/p>\n

Corie Wright, conselheiro do Free Press, um grupo que defende a ideia de uma internet aberta, disse que a determinação da corte foi uma vitória para o interesse público. “A decisão concluiu que a competição midiática – e não mais concentração – fornecerá a americanos notícias locais e informações das quais eles precisam”. Andrew Jay Schwartzman, presidente do Media Acess Project, uma organização sem fins lucrativos que defende acesso universal aos meios de comunicação, reconheceu que a determinação fez pouco mais do que “levar a questão de volta à FCC”, que irá incluí-la na reavaliação das regras que a comissão é obrigada a fazer a cada quatro anos. Segundo ele, o maior impacto seria no mercado radiofônico, onde esforços por algumas empresas para ampliar os limites de propriedade – atualmente até oito estações em uma única cidade – foram rejeitados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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