{"id":25797,"date":"2011-07-08T15:42:51","date_gmt":"2011-07-08T15:42:51","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25797"},"modified":"2011-07-08T15:42:51","modified_gmt":"2011-07-08T15:42:51","slug":"farra-das-concessoes-artigo-54o-nao-e-respeitado-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25797","title":{"rendered":"Farra das concess\u00f5es, artigo 54\u00ba n\u00e3o \u00e9 respeitado no Brasil"},"content":{"rendered":"

Mais de 30% das concessões de rádio e TV no Brasil estão em poder de congressistas. Foi o que identificou a matéria da repórter, Elvira Lobato, publicada em março na Folha de S.Paulo. Elvira apurou que especuladores, igrejas e políticos utilizam o nome de terceiros para comprar concessões de rádio e TV. À época da reportagem, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu que "é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV".<\/p>\n

Imprensa também apurou o caso, e verificou que o artigo 54º da Constituição Federal não é cumprido no Brasil. A legislação impede que deputados e senadores sejam donos de concessões e que "firmem ou mantenham contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público".<\/p>\n

João Brant, coordenador do Coletivo Intervozes, destaca que "a admissão do próprio Ministro da dificuldade do tema dá a impressão de que eles [o Ministério] lavam as mãos sobre o assunto". Em uma lista recente, divulgada em 30 de maio, o MiniCom divulgou o nome de todos os donos e sócios de emissoras de rádio e televisão.<\/p>\n

Informação que já era de domínio público no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De um universo de 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil, mais de 40 estão na mão de deputados e senadores.<\/p>\n

Para Pedro Ortiz, doutor em comunicação e integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM-USP) e pesquisador sobre a TV pública no Brasil, as concessões de emissoras de rádio e TV, comerciais ou educativas, não deveriam ser outorgadas a políticos. "O ministério das Comunicações atua, há seguidas gestões, como uma espécie de 'balcão de negócios' para os pedidos de concessões vindos da classe política ou de 'empresários' das comunicações", sinala.<\/p>\n

Acompanhe a íntegra da entrevista com Pedro Ortiz:<\/strong><\/p>\n

Concentração de veículos de comunicação na mão de políticos. Quem sai prejudicado?<\/strong><\/p>\n

Considero que a concentração dos meios de comunicação deveria ser evitada em todos os sentidos, seja nas mãos de grandes corporações midiáticas privadas, ou em aparatos estatais. Não deveria ser admitida ou tolerada a propriedade de veículos de comunicação nas mãos de políticos, nos níveis municipal, estadual e federal, bem como para igrejas, partidos políticos ou instituições que queiram fazer uso político ou proselitista.<\/p>\n

O ministério das Comunicações começou a implementar uma série de medidas  para deixar o processo de concessões mais transparente. Será o suficiente?<\/strong><\/p>\n

O histórico das concessões de rádio e TV no Brasil e a forma como elas são distribuídas, em muitos casos, não inspira um panorama muito animador nessa área, infelizmente. Se o ministério das Comunicações, a Anatel e mesmo o Congresso Nacional, através de suas comissões específicas, cumprissem à risca o seu papel concedente e fiscalizador, poderíamos começar a pensar em mudanças positivas.<\/p>\n

Quem perde com a concentração de poder político na mídia?<\/strong><\/p>\n

Toda a sociedade civil. A concentração de poder político e econômico na mídia é prejudicial à democracia, seja na mídia comercial ou estatal. A sociedade brasileira pode e deve avançar na construção de um sistema público de comunicação, complementar aos já existentes, como define o artigo 223 da Constituição Federal. Para isso começar efetivamente, é necessária a regulamentação do artigo, com a criação da legislação específica.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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