{"id":25782,"date":"2011-07-05T15:42:51","date_gmt":"2011-07-05T15:42:51","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25782"},"modified":"2011-07-05T15:42:51","modified_gmt":"2011-07-05T15:42:51","slug":"consulta-publica-sobre-radiodifusao-comunitaria-encerra-na-proxima-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25782","title":{"rendered":"Consulta P\u00fablica sobre Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria encerra na pr\u00f3xima quarta-feira"},"content":{"rendered":"

O Ministério das Comunicações (Minicom) quer estabelecer novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária (RadCom). O objetivo é modernizar a norma em vigor desde 2004. Para isso, está aberta até a próxima quarta-feira (06) uma consulta pública para que sejam encaminhadas propostas de mudanças quanto a outorgas, critérios de representatividade, prazos de processos e outras questões. Neste cenário, os movimentos de radiodifusão comunitária brasileiros estão  preparando suas contribuições.<\/span><\/p>\n

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A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), em sua representação nacional, está produzindo um documento baseado em seus 14 princípios<\/a>, para apresentar na consulta. Igualmente, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) está orientando seus diretórios estaduais para que façam suas contribuições e estimulem também as rádios comunitárias a entrarem no site e deixarem lá suas manifestações individuais.<\/span><\/p>\n

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Pontos principais<\/span><\/strong><\/p>\n

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Para José Luiz Sóter, coordenador nacional da Abraço, um dos pontos a ser destacado na consulta pública diz respeito à locação de canais. Segundo ele, o direito de as rádios comunitárias ocuparem a faixa que compreende as estações 88 a 108, deve ser reforçado junto ao MiniCom. <\/span><\/p>\n

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A opinião de Sóter se baseia no fato de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter baixado, no dia 10 de junho, o ato nº 4.100, que altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária. O decreto limita as rádios a transmitirem somente nos canais abaixo da faixa de 200MHz, ou seja, nas estações inferiores à 87,9. “Muitos locais, principalmente as regiões de fronteira, não sintonizam os canais abaixo do 87,9. Temos um acordo, feito ainda no governo Lula, para transmitir entre o 88 e o 108 e isso precisa ser reiterado na consulta pública”, afirmou ele.<\/span><\/p>\n

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Outro tema que o coordenador da Abraço ressalta é a questão da representatividade. Conforme a legislação atual, a possível vencedora de um processo de outorga é a entidade que tem maior apoio de pessoas físicas e jurídicas encontradas na área em que se presta o serviço. Dentre as possíveis mudanças que o MiniCom visa realizar, o critério decisivo passaria a ser o número de manifestações de apoio de instituições comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área de prestação do serviço. <\/span><\/p>\n

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Sóter concorda com a proposta: “Defendemos que os filiados tenham mais peso que as pessoas sem vínculo direto com a entidade”, argumentou. Ele também se manifestou contrário à opinião de que os associados não possam fazer contribuições às rádios. “A interpretação é absurda, já que esses veículos comunitários são mantidos pelas doações dos sócios”, avaliou.<\/span><\/p>\n

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Burocracia<\/strong> <\/span><\/p>\n

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No dia 22 de junho foi realizado um encontro sobre as possíveis alterações na legislação da RadCom, que reuniu o representante nacional da Amarc, João Malerba, e a representante mundial da Associação, Maria Pía Matta Cerna, com o secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Otávio Pieranti, o Diretor do Departamento de Outorgas, Demerval da Silva Junior e a diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação do Ministério, Patrícia Ávila. <\/span><\/p>\n

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Segundo Malerba, pouquíssima coisa mudou. “Achamos as propostas muito tímidas. A burocracia continua grande, de maneira que as rádios comunitárias são afastadas da outorga”, falou ele. O documento que está sendo produzido pela Amarc Brasil para ser apresentado na consulta pública visa facilitar o processo de autorização para novas emissoras comunitárias e simplificar os trâmites atuais, sem, contudo, deixar de vistoriar as possíveis irregularidades.<\/span><\/p>\n

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Além da alteração de algumas regras existentes, o texto traz também a retirada de determinadas normas, bem como o acréscimo de novas. Uma delas é a realização de cursos e oficinas para os interessados em rádios comunitárias, organizados pelo Ministério das Comunicações, em parceria com entidades da sociedade civil. A publicação de livros e cartilhas sobre o tema também está disposto no documento. <\/span><\/p>\n

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Panorama<\/span><\/strong><\/p>\n

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Hoje existem no Brasil mais de 4300 rádios comunitárias autorizadas. A Abraço estima que, com as mudanças que serão feitas na regulamentação da RadCom, incluindo as obtidas através da consulta pública, sejam regularizadas mais, pelo menos, 1500 emissoras até o ano que vem.<\/span><\/p>\n

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Os interessados m participar da consulta pública podem enviar contribuições até quarta-feira (06), através do site<\/a> ou por carta, pelo endereço: Ministério das Comunicações\/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste – CEP 70044-900 – Brasília\/DF. O prazo para correspondências é maior e as sugestões serão recebidas até o dia 08 de julho (sexta-feira).<\/span><\/p>\n

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Entidades que atuam no setor irão apresentar propostas de revisão da norma que está em vigor desde 2004<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1528],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25782"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25782\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}