{"id":25768,"date":"2011-07-04T00:00:00","date_gmt":"2011-07-04T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25768"},"modified":"2011-07-04T00:00:00","modified_gmt":"2011-07-04T00:00:00","slug":"dilma-veta-dinheiro-publico-para-teles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25768","title":{"rendered":"Dilma veta dinheiro p\u00fablico para teles"},"content":{"rendered":"

Numa decisão de última hora, a presidente Dilma Rousseff vetou o uso de dinheiro público para a ampliação da telefonia fixa que havia sido proposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).<\/p>\n

A interferência da presidente levou o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) a modificar o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que acabou esvaziado.<\/p>\n

Na versão final do plano, publicada há dois dias em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", foi eliminada a possibilidade de uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para cobrir possíveis perdas das empresas com o cumprimento das metas.<\/p>\n

Além do uso do Fust, também foi excluída a proposta da Anatel de que as operadoras pudessem destinar a taxa bianual de 2% de seu faturamento líquido recolhida pelo Tesouro para cobrir as metas.<\/p>\n

Além de mudar o acordo que já estava fechado entre a Anatel e as empresas, com anuência do ministro, Dilma também quis mudar as condições do termo de adesão das teles ao PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).<\/p>\n

Dois dias antes da assinatura do acordo de adesão ao plano, a presidente exigiu que as concessionárias cumprissem pelo menos 20% da velocidade contratada pelos usuários, em 2012. Em 2014, esse índice passaria para 40%. Hoje, é só de 10%.<\/p>\n

Pressão<\/strong><\/p>\n

As ordens de Dilma forçaram o ministério e as teles a reabrir negociações. As reuniões vararam madrugadas.<\/p>\n

Os dirigentes das teles só assinaram o termo de adesão ao PNBL às 2h de ontem e, ainda assim, sem a revisão final do texto.<\/p>\n

Por pouco, o governo não teve de adiar a revisão dos contratos de concessão, que deveria ter ocorrido em dezembro, no governo Lula.<\/p>\n

O problema foi que Dilma atrelou as negociações em torno do PNBL às metas de expansão da telefonia, cuja definição fundamenta a revisão dos contratos.<\/p>\n

As concessionárias não aceitaram as exigências de garantia de entrega de velocidade de internet, argumentando que isso criaria desequilíbrio na concorrência. Isso porque as empresas autorizatárias (como Net, GVT e operadoras móveis) estariam livres dessas obrigações.<\/p>\n

Dilma concordou que as metas de qualidade da internet sejam fixadas pela Anatel. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, comprometeu-se em aprová-las até outubro.<\/p>\n

Para fechar o acordo em torno das metas de universalização, o governo fez concessões. As teles terão de instalar cerca de 100 mil orelhões, mas o cronograma de cobertura definido pela Anatel foi suspenso.<\/p>\n

Ele só passará a vigorar quando o governo leiloar a faixa de frequência da telefonia celular de quarta geração (4G). O vencedor levará também a frequência de 450 MHz destinado à telefonia rural.<\/p>\n

Contudo, quem prestará o serviço será a operadora fixa que vai alugar essa infraestrutura da operadora móvel.<\/span><\/p>\n

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