{"id":25758,"date":"2011-06-30T16:43:15","date_gmt":"2011-06-30T16:43:15","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25758"},"modified":"2011-06-30T16:43:15","modified_gmt":"2011-06-30T16:43:15","slug":"audiencia-publica-discutira-pl-que-tipifica-crimes-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25758","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica discutir\u00e1 PL que tipifica crimes digitais"},"content":{"rendered":"

A deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) informa, via Twitter, que Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara acatou o requerimento do deputado Emiliano José (PT-RJ) para retirada do Projeto de Lei 84\/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, da pauta de votação de hoje, para realização de uma audiência pública que aprofunde as discussões sobre o assunto.<\/p>\n

O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aceitou a retirada do PL de pauta, já que a possibilidade de votação da proposta deveria causar divergências. Como senador na legislatura passada, Azeredo foi o autor do polêmico substitutivo ao texto aprovado pela Câmara em 2003. Com a aprovação desse substitutivo pelo Senado, a proposta, do ex-deputado Luiz Piauhylino, retornou à Câmara, em 2008. Agora, Azeredo retomou o substitutivo que apresentou no Senado e promoveu novas modificações.<\/p>\n

A principal mudança feita pelo relator foi a exclusão, do substitutivo, da previsão de que o provedor de acesso à internet informe à autoridade competente, de maneira sigilosa, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime em sua rede de computadores. Para ativistas da internet livre, que fizeram petição contrária à matéria, essa medida "torna os provedores de acesso à internet delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso".<\/p>\n

Azeredo manteve, porém, a obrigação de os provedores de acesso de manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, os dados de conexão dos usuários. Esses dados devem ser fornecidos às autoridades investigatórias mediante requisição judicial.<\/p>\n

Em seu parecer como deputado, Azeredo também propôs a supressão dos termos “dispositivos de comunicação” e “redes de computadores” de diversos artigos. O objetivo é que os crimes tipificados pela proposta valham apenas para “sistemas informatizados” (qualquer sistema capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados eletrônica ou digitalmente).<\/p>\n

Segundo o deputado, a ideia é reduzir o escopo de interpretação judicial da proposta. Para ele, a mudança ampliará a segurança jurídica e impedirá que condutas consideradas banais e inofensivas possam ser enquadradas nos tipos penais criados pelo projeto. Uma das grandes críticas dos opositores da matéria é justamente de que a proposta criminalizará ações corriqueiras realizadas na web.<\/p>\n

O relator também sugere a supressão dos dispositivos relativos à pedofilia presentes no substitutivo, em virtude da aprovação, pelo Congresso, da Lei 11.829\/08, que criminaliza a aquisição e a posse de material de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.<\/p>\n

Divergências<\/strong><\/p>\n

Para Azeredo, com as supressões propostas por ele, a proposta garante que “a liberdade na internet continue sendo ampla e irrestrita”, ao mesmo tempo em que se ampliam os níveis de segurança dos cidadãos.<\/p>\n

O deputado negou que o projeto tenha sido pautado em virtude dos ataques de hackers a sites do governo nos últimos dias, mas acredita que isso reforça a importância do projeto.<\/p>\n

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse considerar que a proposta traz insegurança ao internauta em relação ao seu direito à privacidade, e defendeu a retirada do PL da pauta de votação de hoje e a convocação da audiência pública. “Atacar crimes não pode ser sinônimo de diminuição da privacidade”, destacou. Para Teixeira, seria necessário estabelecer, por exemplo, as condições de guarda dos dados pelos provedores. O PT está contrário à matéria.<\/p>\n

A audiência<\/strong><\/p>\n

O deputado Emiliano José quer convidar professores e ativistas da internet livre, além de representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de empresas de tecnologia, para discutir a matéria. O parlamentar acredita que a audiência pode “indicar caminhos que reforcem a natureza profundamente democrática da internet”.<\/p>\n

O projeto tramita em regime de urgência simultaneamente nas comissões de Ciência e Tecnologia; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em seguida, será analisado pelo Plenário.<\/p>\n

Na CCJ, a proposta aguarda parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Já na Comissão de Segurança Pública, recebeu parecer do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) pela aprovação do substitutivo do Senado e aguarda inclusão na pauta.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) informa, via Twitter, que Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara acatou o requerimento do deputado Emiliano José (PT-RJ) para retirada do Projeto de Lei 84\/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, da pauta de votação de hoje, para realização de uma audiência pública que aprofunde … Continue lendo Audi\u00eancia P\u00fablica discutir\u00e1 PL que tipifica crimes digitais<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[323],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25758"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25758"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25758\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}