{"id":25750,"date":"2011-06-29T15:31:16","date_gmt":"2011-06-29T15:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25750"},"modified":"2011-06-29T15:31:16","modified_gmt":"2011-06-29T15:31:16","slug":"senado-instala-cpi-para-investigar-arrecadacao-de-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25750","title":{"rendered":"Senado instala CPI para investigar arrecada\u00e7\u00e3o de direitos autorais"},"content":{"rendered":"

O Senado instalou nesta terça-feira (28) a CPI (comissão parlamentar de inquérito) que vai investigar o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).<\/p>\n

A CPI do Ecad, como está sendo chamada, será presidida pelo autor do requerimento de sua criação, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e a relatoria ficará com Lindberg Farias (PT-RJ).<\/p>\n

Segundo Randolfe, a comissão vai trabalhar em duas linhas de ações. A primeira é investigar as denúncias de que a arrecadação de direitos autorais feita pelo Ecad, que é uma pessoa jurídica de direito privado, não é corretamente repassada aos autores das obras.<\/p>\n

– O Brasil é um dos poucos países no mundo que não têm nenhum tipo de fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais. De 136 países, só 20 não têm nenhum tipo de fiscalização, e o Brasil figura nesse seleto rol.<\/p>\n

A segunda será discutir a lei de direitos autorais que vigora atualmente. Na opinião do senador, existem “exageros” na cobrança e na falta de transparência sobre os critérios para a formulação das tabelas que embasam a arrecadação.<\/p>\n

A CPI ainda irá definir um plano e um cronograma de trabalho. O parlamentar adiantou, porém, que pretende fazer audiência públicas itinerantes em todas as regiões do país.<\/p>\n

Conforme descrição no site do próprio Ecad, a instituição é “administrada por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras”.<\/span><\/p>\n

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