{"id":25744,"date":"2011-06-29T14:33:59","date_gmt":"2011-06-29T14:33:59","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25744"},"modified":"2011-06-29T14:33:59","modified_gmt":"2011-06-29T14:33:59","slug":"ai-5-digital-volta-a-circular-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25744","title":{"rendered":"‘AI-5 digital’ volta a circular no Congresso"},"content":{"rendered":"

Em tramitação há três anos no Congresso Nacional, o substitutivo de projetos de lei de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que visam a combater crimes cometidos na internet foi retomado. O substitutivo do PL 84\/99 relatado pelo mineiro quando senador foi reencaminhado à Câmara, onde tem, como relator, o próprio Azeredo, que atualmente cumpre mandato como deputado. O texto está na pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa para esta quarta-feira (29).<\/p>\n

O projeto foi apelidado de "AI-5 Digital" por críticos das medidas, defensores de liberdade na rede, incluindo o direito de compartilhar arquivos. Depois de ficar parado em virtude de consulta pública para o Marco Civil da Internet<\/a>, em 2009. A retomada foi justificada pelas ações de crackers contra sites do governo brasileiro na semana passada. Em tom de crítica, o ativista digital João Carlos Caribé levanta até a suspeita de que os ataques tenham sido "fabricados" com a finalidade de trazer de volta o polêmico assunto.<\/p>\n

O novo texto de Azeredo traz algumas modificações em relação ao original. Com a atualização, os provedores não precisariam denunciar às autoridades "indícios de práticas de crimes". O ponto era um dos mais polêmicos, por poder provocar um estado de constante vigilantismo na internet. Além dessa alteração, outros termos foram substituídos para evitar novas controvérsias.<\/p>\n

Ainda assim, Caribé defende que o projeto “não melhorou a ponto de se tornar aceitável”. O ativista garante que a essência da matéria continua a mesma e aponta aspectos que considera problemáticos e que pouco ajudariam no combate a cibercriminosos. “A questão mais polêmica é a guarda dos logs (os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão) por três anos. Isto é um absurdo, acarreta um custo significativo e serve de alerta para o criminoso se prevenir, dificultando uma eventual investigação”, explica Caribé.<\/p>\n

“O projeto de Azeredo já circula há mais de dez anos no Congresso, ele está cercado de polêmicas e tem um estigma tão ruim que muito dificilmente vai conseguir avançar”, prevê o ativista. Para ele, a vontade do deputado tucano é o principal motor para retomar a tentativa de votar a iniciativa. “Ele era senador quando propôs o projeto, não se candidatou para reeleição no Senado, mas foi ser deputado. É ele quem está articulando essa proposta na Câmara”, observa Caribé.<\/p>\n

Embate<\/strong><\/p>\n

Como o projeto já passou uma vez pela Câmara e foi votado no Senado, não é passível de sofrer mudanças significativas, pois voltaria à estaca zero. Isso explicaria a opção de Azeredo por apenas suprimir ou alterar alguns pontos. O agora deputado critica o uso da expressão "AI-5 Digital", classificando o apelido como "erro histórico".<\/p>\n

Internautas críticos do texto prometem fazer campanhas nas mídias sociais. Usando as expressões "Mega Não" e "AI-5 Digital" como hashtags (expressões precedidas pelo símbolo "#", usadas para delimitar e agrupar mensagens por tema).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em tramitação há três anos no Congresso Nacional, o substitutivo de projetos de lei de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que visam a combater crimes cometidos na internet foi retomado. O substitutivo do PL 84\/99 relatado pelo mineiro quando senador foi reencaminhado à Câmara, onde tem, como relator, o próprio Azeredo, que atualmente cumpre mandato como deputado. … Continue lendo ‘AI-5 digital’ volta a circular no Congresso<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[323],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25744"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25744\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}