{"id":25728,"date":"2011-06-27T14:57:50","date_gmt":"2011-06-27T14:57:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25728"},"modified":"2011-06-27T14:57:50","modified_gmt":"2011-06-27T14:57:50","slug":"o-assunto-e-muito-serio-rebate-advogada-do-idec-ao-ministro-paulo-bernardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25728","title":{"rendered":"‘O assunto \u00e9 muito s\u00e9rio’, rebate advogada do Idec ao ministro Paulo Bernardo"},"content":{"rendered":"

Dois dias após o envio de uma carta oficial ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na qual contesta o modelo atual do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por meio de sua advogada, Veridiana Alimonti, novamente se pronunciou alegando que aguarda uma resposta.<\/p>\n

Nesta terça-feira, 21, o Idec, juntamente com diversas outras instituições, como a Intervozes e a Central Única dos Trabalhadores, promoveu um "tuitaço" (mobilização para que vários internautas tuitem sobre um mesmo assunto), sob o mote "Para tudo, minha Internet caiu… nas mãos da teles", que foi um dos temas mais comentados (trending topics) do dia, com mais de 3 mil postagens e 1474 tuites em uma hora e meia.<\/p>\n

No mesmo dia, em entrevista ao site Convergência Digital, o ministro, contumaz tuiteiro, disse que não perderia tempo com isso e que deixaria os outros se divertirem no Twitter.<\/p>\n

A este noticiário, a advogada do Idec respondeu: “O que estamos fazendo é sério, pois o assunto é muito sério e exige uma resposta séria do ministro”, advertiu.<\/p>\n

Segundo ela, está faltando transparência no processo de discussão do PNBL e as instituições representantes da sociedade civil exigem um canal de diálogo com o Ministério das Comunicações afim de explanar a respeito dos pontos de divergência ao modelo proposto.<\/p>\n

Divergências<\/strong><\/p>\n

O Idec defende a prestação do serviço de banda larga em regime público para que, desta forma, o Governo tenha instrumentos regulatórios capazes de impor obrigações e metas às operadoras.<\/p>\n

A carta do Idec ao ministro Paulo Bernardo (disponível na home-page da Teletime) caracteriza como ilegais e abusivas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as práticas da Oi e Telefônica, que “só aceitam oferecer 1 Mbps por R$ 35,00 nas cidades com índice de desenvolvimento humano (IDH) acima da média nacional se houver venda casada com outro serviço”.<\/p>\n

Além disso, o instituto alerta que as concessionárias têm as metas de ativação de orelhões reduzida, as metas de linhas telefônicas individuais, em zona rural, remetidas à regulamentação posterior e as metas de Internet mantidas nos parâmetros de 2008.<\/p>\n

De acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, se a conclusão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) em alguma medida encerra o período de negociação do Governo com as concessionárias quanto aos planos que oferecerão no âmbito do PNBL, a perspectiva não é das melhores e as notícias sobre o tema trazem à tona este problema. “Por esta razão, o Instituto defende que o conteúdo das propostas seja trazido a público na sua integralidade, propiciando uma apreciação social ampla. Ainda, é necessário que neste processo sejam garantidos espaços de efetiva participação da sociedade civil”, diz. <\/span><\/p>\n

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Dois dias após o envio de uma carta oficial ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na qual contesta o modelo atual do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por meio de sua advogada, Veridiana Alimonti, novamente se pronunciou alegando que aguarda uma resposta. Nesta terça-feira, 21, o … Continue lendo ‘O assunto \u00e9 muito s\u00e9rio’, rebate advogada do Idec ao ministro Paulo Bernardo<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1123],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25728"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25728\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}