{"id":25722,"date":"2011-06-21T14:10:14","date_gmt":"2011-06-21T14:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25722"},"modified":"2014-09-07T03:01:58","modified_gmt":"2014-09-07T03:01:58","slug":"plano-da-telefonia-fixa-so-depende-de-aprovacao-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25722","title":{"rendered":"Plano da telefonia fixa s\u00f3 depende de aprova\u00e7\u00e3o de Dilma"},"content":{"rendered":"

A aprovação do 3º Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU III), voltado apenas para telefonia fixa, depende da assinatura da presidenta da República, Dilma Rousseff. Passados nove meses de aberta a consulta pública, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalizou suas atribuições na última sexta-feira, dia 17 de junho, e encaminhou o documento para o executivo federal. A demora para delinear as diretrizes do novo PGMU, se deu, em grande medida, pelos seus impactos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).<\/p>\n

Atualmente, fatia significativa dos acessos a banda larga no país são acoplados a telefonia fixa. Governo e prestadoras negociam para repassar ambos os serviços ao usuário final na casa dos R$ 35,00. Durante aos diálogos, Dilma mandou o ministro Paulo Bernardo interromper o PGMU III porque as empresas insinuaram que nesse pacote iam repassar ao cidadão velocidade inferior a 1 Mbps. Agora as empresas dizem que só vão oferecer velocidade desejada pelo governo em localidades mais rentáveis.<\/p>\n

Flávia Lefèvre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), alega que o PGMU III deveria focar explicitamente na redução das tarifas: "Temos 13 milhões de acessos fixos instalados sem estarem contratados, porque o consumidor não consegue pagar", sentencia a advogada.<\/p>\n

Já o novo telefone social que possibilitará beneficiários do bolsa família pagarem R$ 13,50 por uma assinatura mensal pré-paga também é criticado pelas entidades de defesa do consumidor. Os cidadãos aptos a terem o plano social tem renda média de R$ 72,42 e parcela significativa dos recursos já são deslocados para questões básicas<\/a>, em especial, a alimentação. O "bolsa telefone" permite que o usuário tenha acesso a internet discada com velocidade de 68 Kbps.<\/p>\n

Subsídio cruzado<\/strong><\/p>\n

A Proteste alega que o plano tem erro de origem prestes a ser confirmado pelo governo: conforme estabelecidos no PGMU I e II a infraestrutura da telefonia fixa já era para estar finalizada, dessa forma, não justifica a inclusão de novas metas de expansão.<\/p>\n

Para completar, o plano aprovado pela Anatel aponta que as empresas poderão utilizar recursos da União para viabilizar essa suposta expansão. O dinheiro poderá ter como origem o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e também da tarifação de 2% da receita operacional líquida do serviço de telefonia fixa.<\/p>\n

Dotados destes recursos, as prestadoras podem continuar a praticar algo ilegal pela legislação: o subsídio cruzado. Ou seja, transpor as facilidades dadas para o governo a fim de desenvolver um serviço para outro, nesse caso da telefonia fixa para as licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), responsável pela oferta da banda larga.<\/p>\n

"A Anatel vai continuar a permitir subsídio cruzado, usando a receita da assinatura básica (da telefonia fixa) para ampliar a rede de comunicação de dados privado. Isso dificulta o PNBL. As empresas estrangeiras que o Paulo Bernardo quer trazer não terão condições de competir com as atuais concessionárias", explana Flávia.<\/p>\n

O país conta hoje com 16,1 milhões de acessos a banda larga fixa segundo dados da Anatel. Oi, GVT e Telefônica somam 67% dessa fatia e atuam basicamente na dupla internet-telefonia. Já a Embratel e Net abocanham 26% desse mercado e focam no triplo-player internet-tv a cabo-telefonia.<\/p>\n

Vitória<\/strong><\/p>\n

A correlação entre a telefonia fixa e a banda larga também está explicita no documento base do PNBL, "Brasil Conectado". Entre as metas está a expansão e compartilhamento da rede da telefonia fixa, em especial, os backhauls, a fim de viabilizar o crescimento dos provedores de internet diretamente ao usuário.<\/p>\n

A principal recusa dos empresários em corresponder ao governo neste ponto está nos termos que é feita a associação da infraestrutura da banda larga, que opera em regime privado, com a telefonia fixa, o único serviço público e por consequência envolto de metas de universalização e com bens reversíveis a União.<\/p>\n

No documento do PGMU III aprovado pela Anatel o backhaul é tratado como bem reversível, ou seja, público. O professor da Pós Graduação em Comunicação da UFRJ, Marcos Dantas, considera uma "vitória" sobre os empresários a decisão sobre os backhauls: "Teremos investimento privado numa infraestrutura pública. O que pode representar que daqui há alguns anos, quando o contrato termina, que retorne para mãos do Estado fazer o que bem entender".<\/p>\n

Durante as negociações do PGMU III o Tribunal de Contas da União (TCU) pressionou a Agência a rever sua política para os bens reversíveis. A avaliação do TCU é que as empresas estão se apoderando de patrimônio público sem pagar nada e sob complacência da Anatel. Já o atual presidente da Telebrás, Ceśar Alvarez, chegou a desdenhar dos bens reversíveis e os comparou a Fuscas 68.<\/p>\n

Ainda no governo Lula, as teles passaram a atacar na justiça o compartilhamento da infraestrutura previsto na primeira consulta do PGMU III. O então presidente se pronunciou publicamente de que só retornaria as negociações caso as empresas retirassem as ações dos tribunais. Devido o impasse, o governo adiou a promulgação do PGMU III, prevista para dezembro de 2010. Os diálogos retornaram após a posse de Dilma Rousseff, mas as ações na justiça continuam a rondar os passos do governo. <\/span><\/p>\n

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Após consulta publica, Anatel enviou para assinatura da Presidenta Dilma um novo Plano Geral de Metas e Universalização que gera conflitos com o de banda larga<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[389],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25722"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25722"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25722\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28253,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25722\/revisions\/28253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}