{"id":25713,"date":"2011-06-20T15:14:16","date_gmt":"2011-06-20T15:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25713"},"modified":"2011-06-20T15:14:16","modified_gmt":"2011-06-20T15:14:16","slug":"campanha-banda-larga-e-um-direito-seu-promove-acao-virtual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25713","title":{"rendered":"Campanha “Banda larga \u00e9 um direito seu!” promove a\u00e7\u00e3o virtual"},"content":{"rendered":"

Por uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, surgiu a campanha “Banda Larga é um direito seu!”. A manifestação nasceu de diálogos sobre a necessidade de se ter os serviços de banda larga prestados em regime público – o que depende apenas de um decreto da presidente da república, sem a necessidade de lei específica.<\/p>\n

Para tornar os diálogos participativos à toda sociedade civil, a campanha organiza ações como o “tuitaço”, que será realizado na próxima terça-feira (21), concentrando-se entre as 16h e as 17h, onde os internautas postarão no microblog várias frases de efeito (hashtags<\/em>), tendo como principal: “#MinhaInternetCaiu… caiu na mão das teles”. A atitude visa mobilizar todo o país quanto aos objetivos da campanha e, também, acionar o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a intenção de se discutir publicamente as questões do PNBL.<\/p>\n

A campanha reúne diversas entidades, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de itararé, a ONG Viração, o Coletivo Digital, o Instituto Bem Estar Brasil e outras, além de vários Cineclubes e adesões individuais. Sua apresentação foi em 26 de fevereiro e lançada oficialmente no dia 25 de abril, com plenárias simultâneas em SP, RJ, BA, DF e MS, além de transmissão ao vivo pela web.<\/p>\n

A articulação, porém, começou ainda em 2010, antes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ser estabelecido, quando se tinha apenas notícias de que um programa dessa natureza seria organizado. “Após o lançamento do PNBL, houve o entendimento de que deveríamos continuar com a campanha, para que pudéssemos acompanhar e cobrar o governo quanto às metas e ações do novo plano”, contou Veridiana Alimonti, advogada do Idec.<\/p>\n

Atualmente, a campanha está voltada para dois pontos principais: o fechamento do Plano de Metas de Universalização (PGMU) III e o projeto de lei que altera o regulamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “No final deste mês, a banda larga terá uma relação muito grande com a telefonia fixa. Entendemos que este é um período em que decisões importantes serão tomadas”, analisou Alimonti.<\/p>\n

Segundo o que entende a campanha, O PGMU III, que será fechado no próximo dia 30, tem metas muito semelhantes às do plano passado, e deveria ser revisto tanto no que diz respeito à velocidade quanto aos locais para ser estendido o atendimento. O objetivo do plano é levar telefonia fixa a todo o Brasil, independentemente da localização e condição socioeconômica do usuário, por meio de metas a serem alcançadas pelas concessionárias. O PGMU deveria ter sido assinado em dezembro do ano passado, foi adiado para maio deste e mais uma vez protelado, a pedido da presidente Dilma, para que fosse utilizado, também, para negociações com as empresas levando em consideração o PNBL.<\/p>\n

Por sua vez, a PL 1481\/2007 propõem que os recursos do Fust, criado para financiar os serviços prestados em regime público, passem a ser utilizados, também, naqueles oferecidos pelo setor privado. A proposta se justifica com a premissa de que a verba advinda do fundo não pode ser utilizada no sistema de banda larga, já que se trata de um sistema privado. Para as entidades participantes da campanha, porém, a proposta se caracteriza como inversão de valores, já que a internet deveria ser universalizada e não o contrário.<\/p>\n

Outro tema em voga é a questão dos contratos firmados por meio do PNBL. No dia 08 de junho foi assinado o primeiro acordo, que levará à cidade goiana de Santo Antônio do Descoberto, a cerca de 30 km de Brasília, pacotes de internet de 1 Mbps por até R$35. “Existem empresas que só aceitam assinar um contrato deste se, conjuntamente, for vendido o serviço de telefonia. Isso é venda casada, é ilegal e está no código do direito do consumidor. O Ministério das Comunicações não pode aceitar”, argumentou Veridiana. A campanha visa mais espaços de participação social para discussão pública de assuntos como esse.<\/p>\n

Público x Privado<\/strong><\/p>\n

Um serviço em regime público compreende sempre o interesse coletivo e é aquele prestado mediante concessão ou permissão. No que se refere à banda larga, a prestação do serviço neste regime traria uma série de obrigações inexistentes hoje no sistema privado, como metas definidas para a universalização, o compromisso de continuidade, a criação de bens reversíveis (bens essenciais à prestação do serviço que são devolvidos à União no final do contrato), a garantia da existência e prestação desses serviços pela União no caso de omissão dos prestadores privados, e ainda, viabilizaria um controle efetivo das tarifas por parte da Anatel (no regime privado, as tarifas são livres).<\/p>\n

“Nós entendemos a internet como um serviço fundamental, tanto por tratar de direitos essenciais como o direito à comunicação, direito à cultura, direito à participação política etc., como, também, porque diz respeito à inclusão digital e tem relação direta com o crescimento econômico do país”, disse a advogada do Idec.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manifestação pretende a reunir pela Internet pessoas de todo o Brasil por uma banda larga barata, de qualidade e para todos! <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[830],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25713"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25713\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}